I SÉRIE — NÚMERO 45

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em nome individual decorrentes da COVID-19 — foi rejeitado na generalidade;

Projeto de Lei n.º 323/XIV/1.ª (PEV) — Alarga os apoios aos sócios-gerentes das micro e pequenas empresas que sejam simultaneamente trabalhadores da empresa — foi rejeitado na generalidade;

Projeto de Lei n.º 326/XIV/1.ª (PAN) — Determina limitações de acesso às plataformas de jogo on-line — foi aprovado na generalidade, na especialidade e em votação final global;

Projeto de Lei n.º 330/XIV/1.ª (BE) — Protege os agregados com elevadas quebras de rendimentos no acesso às telecomunicações no contexto da crise pandémica COVID-19 — foi rejeitado na generalidade;

Projeto de Lei n.º 331/XIV/1.ª (BE) — Protege os agregados com elevadas quebras de rendimentos no acesso a serviços essenciais no contexto da crise pandémica de COVID-19 — foi rejeitado na generalidade;

Projeto de Lei n.º 333/XIV/1.ª (BE) — Salvaguarda das infraestruturas críticas, de unidades de prestação de cuidados de saúde e de serviços públicos essenciais, bem como de setores económicos vitais para a produção, abastecimento e fornecimento de bens e serviços essenciais à população — foi rejeitado na generalidade;

Projeto de Resolução n.º 336/XIV/1.ª (PAN) — Pela criação de mecanismos de apoio à produção de culturas agrícolas — foi rejeitado;

Projeto de Resolução n.º 357/XIV/1.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo o reforço de medidas excecionais para apoio à economia das Regiões Autónomas de modo a atenuar os efeitos negativos da pandemia decorrente da COVID-19 — foi rejeitado;

Projeto de Resolução n.º 358/XIV/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que assegure fixação de limites máximos de preços dos bens necessários para a prevenção e combate à pandemia da COVID-19, nomeadamente equipamentos de proteção individual, produtos biocidas e dispositivos médicos — foi rejeitado;

Projeto de Resolução n.º 364/XIV/1.ª (N insc.) — Recomenda ao Governo medidas de apoio ao pagamento de serviços essenciais (água, eletricidade, gás natural e comunicações) — foi rejeitado;

Projeto de Resolução n.º 366/XIV/1.ª (BE) — Recomenda ao Governo medida de proteção dos profissionais da pesca que cessaram atividade no âmbito da pandemia da COVID — foi rejeitado;

Projeto de Resolução n.º 372/XIV/1.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo 15 medidas de apoio à economia e ao emprego — foi rejeitado.

Intervieram no debate, a diverso título, os Deputados Bruno Dias (PCP), André Silva (PAN), Isabel Pires (BE), João Cotrim de Figueiredo (IL), Joacine Katar Moreira (N insc.), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), André Ventura (CH), Mariana Silva (PEV) e Hugo Costa (PS).

Procedeu-se ao debate conjunto dos projetos de lei (na generalidade) e dos projetos de resolução seguintes:

Projeto de Lei n.º 265/XIV/1.ª (PEV) — Altera a Lei da Televisão de modo a prever que o serviço público de televisão assegura programação estimuladora e adequada de exercício físico e de boa nutrição, em caso de isolamento social prolongado — foi aprovado na generalidade, na especialidade e em votação final;

Projeto de Lei n.º 275/XIV/1.ª (PEV) — Suspende o pagamento relativo ao alojamento em residência universitária, enquanto estiverem determinadas as medidas restritivas relacionadas com a COVID-19 — foi rejeitado na generalidade;

Projeto de Lei n.º 276/XIV/1.ª (PEV) — Suspende o pagamento das propinas enquanto estiverem determinadas as medidas restritivas relacionadas com a COVID-19 — foi rejeitado na generalidade;

Projeto de Lei n.º 287/XIV/1.ª (PCP) — Medidas excecionais de apoio aos estudantes do ensino superior — foi rejeitado na generalidade;

Projeto de Lei n.º 288/XIV/1.ª (PCP) — Aprova um conjunto de medidas excecionais e temporárias para salvaguarda dos direitos dos trabalhadores do Sistema Científico e Tecnológico Nacional e do trabalho científico, técnico e de gestão — foi rejeitado na generalidade;

Projeto de Lei n.º 293/XIV/1.ª (PCP) — Cria o fundo de apoio social de emergência ao tecido cultural e artístico — foi rejeitado na generalidade;

Projeto de Lei n.º 309/XIV/1.ª (PAN) — Adequação do pagamento de propinas no ensino superior à situação excecional da COVID-19 — foi aprovado na generalidade, na especialidade e em votação final global;

Projeto de Lei n.º 314/XIV/1.ª (PAN) — Suspensão do pagamento das prestações de alojamentos e residências e alojamentos universitários durante o período de emergência de saúde pública — foi rejeitado na generalidade;

Projeto de Lei n.º 328/XIV/1.ª (BE) — Medidas de emergência para responder à crise no setor cultural — foi aprovado na generalidade, na especialidade e em votação final global, com propostas entretanto aprovadas;

Projeto de Resolução n.º 323/XIV/1.ª (BE) — Recomenda ao Governo a adoção de medidas excecionais no ensino superior e na ciência no âmbito da prevenção da COVID-19 — foi rejeitado;

Projeto de Resolução n.º 383/XIV/1.ª (BE) — Recomenda ao Governo a adoção de medidas extraordinárias relativas à conclusão do ano letivo — foi rejeitado.

Usaram da palavra os Deputados Beatriz Gomes Dias (BE), Tiago Estevão Martins (PS), Ana Mesquita (PCP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Mariana Silva (PEV), Joana Mortágua (BE), Cristina Rodrigues (PAN) e Joacine Katar Moreira (N insc.).

Foram discutidos, conjuntamente, os projetos de lei (na generalidade) e os projetos de resolução seguintes:

Projeto de Lei n.º 224/XIV/1.ª (PEV) — Garante o subsídio de doença a 100% para os casos de isolamento profilático por doença infetocontagiosa — foi rejeitado na generalidade;

Projeto de Lei n.º 236/XIV/1.ª (CDS-PP) — Altera o direito ao subsídio de doença para os casos de isolamento profilático por doença infetocontagiosa, procede à 6.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 28/2004, de 4 de fevereiro — foi rejeitado na generalidade;

Projeto de Lei n.º 258/XIV/1.ª (PEV) — Garante a gratuitidade da Linha SNS 24, e para os demais serviços, prestados por entidades públicas e empresas que prestam serviços públicos, impõe alternativas aos números de valor acrescentado para o consumidor/utente — foi aprovado na generalidade, na especialidade e em votação final global;

Projeto de Lei n.º 269/XIV/1.ª (PEV) — Impede as instituições bancárias de cobrar quaisquer comissões pelas operações realizadas através de aplicações digitais ou plataformas on-line, enquanto se determinar ou solicitar isolamento social, decorrente da COVID-19 — foi aprovado na generalidade, na especialidade e em votação final global, com propostas entretanto aprovadas;

Projeto de Lei n.º 280/XIV/1.ª (PEV) — Cria uma linha gratuita de apoio à população para promover a saúde mental — foi rejeitado na generalidade;

Projeto de Lei n.º 283/XIV/1.ª (BE) — Medidas de emergência para responder à crise pandémica — foi rejeitado na generalidade;

Projeto de Lei n.º 289/XIV/1.ª (PCP) — Estabelece medidas excecionais para reforçar a resposta do Serviço Nacional de Saúde no tratamento de doentes com COVID-19 — foi rejeitado na generalidade;

Projeto de Lei n.º 300/XIV/1.ª (PCP) — Suspensão das contribuições para a Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores — foi rejeitado na generalidade;

Projeto de Lei n.º 301/XIV/1.ª (PAN) — Garante a realização de rastreios em todo o território nacional à COVID-19 como estratégia de prevenção e contenção da doença — foi rejeitado na generalidade;