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9 DE ABRIL DE 2020

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Há aqui alguns elementos verdadeiramente úteis. Fala-se imenso nos funcionários, trabalhadores no ativo,

que estão a aguentar isto, e por aí fora. Estes indivíduos, na sua maioria, têm ordenados baixíssimos e,

normalmente, no quotidiano, não são valorizados. E são de diversas áreas: domésticas, enfermeiros,

motoristas, etc. Ora, isto evidencia-nos que aqueles que, efetivamente, carregam a economia e a sociedade

não são os mais valorizados. São épocas iguais a esta que nos exigem olhar para a necessidade absoluta de

aumentarmos o ordenado mínimo nacional.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Joacine Katar Moreira (N insc.): — Um último elemento é a universalização das dificuldades para a

maioria das famílias e que, normalmente, vão afetando só os mais humildes.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem de terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Joacine Katar Moreira (N insc.): — Esta universalização é igualmente um elemento para refletirmos

sobre a necessidade de maior igualdade. A melhor, e mais eficaz, maneira de combatermos a COVID-19 é

lutarmos pela igualdade.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — A próxima intervenção cabe ao Grupo Parlamentar do CDS-

PP. Sr. Deputado João Gonçalves Pereira, tem a palavra.

O Sr. JoãoGonçalves Pereira (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O CDS traz aqui duas

iniciativas. A primeira destas decorre de um compromisso com as estruturas regionais do CDS, da Madeira e

dos Açores, em que defendemos a suspensão das regras de equilíbrio orçamental, durante o período da

pandemia, para que possa existir maior disponibilidade e capacidade financeira para apoiar a economia

regional.

Depois, trazemos uma segunda iniciativa em que apresentamos 15 medidas de apoio à economia e ao

emprego, num tempo em que vivemos um estado de emergência no País, mas também em que vivemos um

estado de urgência nas famílias e nas empresas. Estas medidas vão desde o deferimento dos compromissos

com o Estado, em matéria de IVA, de IRS (imposto sobre o rendimento das pessoas singulares) ou de IMI

(imposto municipal sobre imóveis), à eliminação do pagamento por conta, do pagamento especial por conta e

do pagamento adicional por conta do IRS e do IRC (imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas) para o

ano de 2020.

Também propomos uma fixação do spread no financiamento de créditos em que há garantia do Estado

num máximo de 1%. E pretendemos também, como é evidente, acautelar neste período o fornecimento de

serviços essenciais a consumidores domésticos para que, em caso de falta de pagamento, esse serviço não

possa ser parado. Estou a falar, por exemplo, do caso da luz ou da água.

Mas, das 15 medidas que aqui apresentamos, há uma delas que é absolutamente central que é a questão

do layoff. O CDS foi o primeiro partido a alertar o Governo para as fragilidades da proposta que tinha

apresentado. O CDS também foi o primeiro partido a apresentar uma proposta alternativa à que foi

apresentada pelo Governo.

O Governo tem feito sucessivas alterações, vai de alteração em alteração, e tem ido ao encontro da

proposta inicial do CDS. Uma das alterações, a mais recente, foi a de os sócios-gerentes poderem ser

contemplados e estar abrangidos no âmbito do próprio layoff. No entanto, nessa matéria, dizemos que é

preciso ir mais longe, já que isso não é suficiente. Portanto, lançamos também esse desafio ao Governo para

que vá mais longe.

O layoff é uma medida que alivia a tesouraria das empresas e que deve ter um caráter temporário. O

Governo veio propor que só as empresas que tenham uma queda abrupta de faturação na ordem dos 40%

possam aderir ao layoff, mas o CDS entende que esse critério, esse parâmetro devia ser reduzido para

empresas que tenham uma quebra de 20% na faturação — o que já é uma quebra elevada.

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