I SÉRIE — NÚMERO 45

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Vou dar-vos o seguinte exemplo: uma empresa que, no mês de março, tenha tido uma quebra de faturação

entre os 20% e os 39%, e que não pôde aderir ao layoff — 20 a 39% de quebra de faturação numa empresa é

uma quebra grande —, muito provavelmente, no mês de abril, terá uma quebra ainda maior.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, tem de terminar.

O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — Sr. Presidente, vou terminar.

Mas como essa empresa não pôde recorrer ao layoff no mês de março, ou seja, não pôde ter esse alívio de

tesouraria, pode dar-se o caso de ou já não conseguir chegar sequer a abril ou a maio ou, então, de lá chegar

insolvente.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, queira terminar.

O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — Sr. Presidente, termino dizendo que os apoios devem surgir

já e que as medidas se exigem já.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — A próxima intervenção cabe ao Sr. Deputado André Ventura, a

quem dou a palavra.

O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em matéria de layoff e de sócios-gerentes

viemos, efetivamente, correr atrás do prejuízo.

O que hoje está estabelecido como critério, já depois de muita discussão, é completamente impraticável e

deixa de fora, segundo as associações do setor, vários milhares de sócios-gerentes em todo o País. Aqueles

que se fartaram de pagar impostos, ao longo dos últimos anos, são agora totalmente excluídos desses apoios.

Mas temos também o caso dos trabalhadores independentes a quem foi pedido que continuassem a

trabalhar, mas agora é-lhes dito que se pararem a atividade perdem todos os apoios. Ou seja, dizem-lhes que

continuem a trabalhar, mas, se continuarem, ainda que desfasadamente, não podem ter acesso a qualquer

apoio do Estado. A verdade é que houve muitos que não pararam, que reduziram a atividade porque tinham

de reduzir e veem agora as portas desse apoio completamente fechadas.

Não podemos esquecer aqueles que olham para a crise e procuram, ainda assim, lucrar com ela. As

concessionárias das autoestradas, que veem reduzido o fluxo de tráfego massivamente, querem vir cobrar e

lucrar com esta crise. Aqueles que ganharam milhões, ao longo dos últimos anos, querem agora, fruto da

crise, que lhes paguemos mais milhões. Isso, sim, é inadmissível! Não há tráfego, tal como não há economia e

há pouca vida social.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, queira terminar, por favor.

O Sr. André Ventura (CH): — Ou estamos mesmo todos juntos ou se alguns quiserem fazer lucro com isto

cá estaremos para os impedir.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — A próxima intervenção cabe à Sr.ª Deputada Mariana Silva, de

Os Verdes.

A Sr.ª Mariana Silva (PEV): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os constrangimentos deste período

obrigam a deixar muitos projetos em suspenso sem que seja possível prever quando serão recuperados ou

recomeçados.

Estes projetos envolvem prazos e compromissos que, uma vez ultrapassados, podem significar

penalizações com valores significativos na economia familiar e, por isso, tornar-se-ão impossíveis de cumprir.

Tomemos como exemplo as licenças de aprendizagem de condução. Enquanto os alunos se encontram sem

acesso às escolas será indispensável garantir que as licenças de aprendizagem se estendem pelo período

correspondente ao seu encerramento, sem que tal acarrete custos para o aluno. É esta a nossa proposta.