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9 DE ABRIL DE 2020

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Sr.as e Srs. Deputados, Os Verdes não esquecem também os impactos da COVID-19 nas empresas. O

Governo disponibilizou, numa fase inicial, linhas de crédito, criando posteriormente medidas extraordinárias

para, no dizer do Governo, apoiar a manutenção dos postos de trabalho e mitigar situações de crise

empresarial para empresas que encerraram, parcial ou totalmente, a sua atividade ou para as que tiverem

quebras de, pelo menos, 40% na faturação.

Na prática, este layoff simplificado, que as grandes empresas são as primeiras a aproveitar, veio canalizar

para os trabalhadores as dificuldades, reduzindo-lhes o salário e passando encargos para a segurança social

enquanto perdurar esta situação. Mas há ainda áreas em branco a que é necessário dar resposta.

Por exemplo, um pequeno cabeleireiro, com dois ou três trabalhadores, que viu a sua atividade encerrada,

devido à COVID-19, pode apresentar uma candidatura para obter apoio temporário para pagar aos seus

trabalhadores. Contudo, o sócio-gerente, que trabalha igualmente como cabeleireiro e que, nessa qualidade,

pagou os seus impostos e as suas contribuições, não fica abrangido por tal medida, pelo que fica sem

qualquer rendimento, podendo isso ser um motivo, a curto prazo, para conduzir ao próprio encerramento da

empresa.

As micro e pequenas empresas, que representam a generalidade do tecido empresarial em Portugal,

muitas das quais pertencem ao setor terciário, que foi, sem dúvida, o mais afetado, desde logo o pequeno

comércio, a restauração e os pequenos serviços, entre tantos outros, ficaram, de um dia para o outro, numa

situação extremamente difícil e num verdadeiro sufoco.

O Partido Ecologista «Os Verdes» propõe alargar os apoios estabelecidos no Decreto-Lei n.º 10-G/2020

aos sócios-gerentes das micro e pequenas empresas que sejam simultaneamente trabalhadores dessas

empresas e que, nesta qualidade, tenham pagado os respetivos impostos e contribuições.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — A próxima e última intervenção neste ponto cabe ao Sr.

Deputado Hugo Costa, do Partido Socialista. Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Hugo Costa (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A atual pandemia é o maior desafio das

últimas décadas para as políticas públicas, mas também para os cidadãos e para as instituições.

Em primeiro lugar, foi, e é, tempo das respostas na área da saúde, em que Portugal é visto como um

exemplo. Mas, para além desta especial preocupação com a saúde pública, é necessário e importante

começar a dar respostas na área da economia, pois, certamente, os impactos sociais e económicos serão

muito importantes no futuro próximo e também a médio prazo.

É importante que a economia não pare e que o Estado garanta a defesa do consumidor em termos de

qualidade dos serviços e em relação a práticas comerciais abusivas.

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Muito bem!

O Sr. Hugo Costa (PS): — Em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, quero dar uma palavra

de encorajamento a todos os setores da nossa economia que, com dificuldades nunca vividas, têm estado à

altura dos desafios.

O Governo tem procurado, e bem, dar as respostas necessárias e urgentes para o setor empresarial

afetado por esta crise. O medo não pode contagiar a nossa economia.

Entre essas medidas assinalamos o layoff simplificado, já solicitado por dezenas de milhares de empresas,

que permite garantir os postos de trabalho e as remunerações. Os apoios previstos pelo Governo estão

disponíveis igualmente para os trabalhadores a recibos verdes, mesmo para aqueles que tiveram significativas

diminuições no rendimento, assim como para os sócios-gerentes. É importante apoiar estas pessoas e o

Governo apresentou medidas para responder às suas dificuldades. As empresas que sofreram perdas

avultadas estão também abrangidas por uma moratória para os créditos, simultaneamente com a possibilidade

de as rendas devidas pelos arrendamentos comerciais beneficiarem de uma moratória.

Sublinhamos também que o Governo viu já autorizado pela Comissão Europeia o alargamento do montante

das linhas de crédito, com garantia de Estado, para cerca de 13 000 milhões de euros. É importante colocar

esse dinheiro na economia e o sistema bancário tem essa responsabilidade.

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