O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

9 DE ABRIL DE 2020

55

pagamento de propinas a todas as instituições que não cumpram com a sua obrigação de ministrar aulas à

distância a todos os alunos.

Uma última palavra para a cultura e para a grande preocupação com os nossos artistas que nos fará, hoje,

aprovar a flexibilização do reagendamento de espetáculos de entrada livre, promovidos por entidades públicas,

permitindo proceder a pagamentos, bem como concluir os procedimentos de contratação que se encontram

pendentes.

Esta é uma forma de proteger um universo maior de profissionais das artes e dos espetáculos e que nos

relembra que o Portugal do futuro precisa, mais do que nunca, da educação, da ciência e da cultura.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — A próxima intervenção cabe à Sr.ª Deputada Ana Mesquita, do

PCP. Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PCP apresenta três iniciativas no

âmbito do ensino superior, da ciência e da cultura.

Defendemos que, durante o tempo em que se mantiverem as medidas excecionais e temporárias de combate

ao surto epidémico, não seja devido o pagamento de propinas, de taxas e de emolumentos no ensino superior

público, procedendo o Governo à compensação financeira das instituições.

Propomos, ainda, que seja dispensado o pagamento das mensalidades das residências de estudantes,

garantindo-se a manutenção dos apoios da ação social escolar.

Relembre-se, Sr.as e Srs. Deputados, que o que neste momento está a acontecer não é ensino à distância,

já que não se cumpre a lei onde este está previsto: não está acreditado, não está avaliado, não está registado

e não garante a igualdade entre todos os alunos. Legitimar a cobrança de propinas, neste contexto, só vem

agudizar as injustiças que existem.

Quanto à ciência, o PCP defende a prorrogação de todos os contratos de bolsa ao abrigo do Estatuto do

Bolseiro de Investigação (EBI), sendo, direta ou indiretamente, financiados pela FCT (Fundação para a Ciência

e Tecnologia) ou por outras entidades públicas ou privadas, pelo tempo em que o investigador fique impedido

de desenvolver o seu trabalho.

O PCP defende, igualmente, a prorrogação dos contratos celebrados ao abrigo do Decreto-Lei n.º 57/2016

e dos concursos de estímulo ao emprego científico, dos projetos de investigação científica e desenvolvimento

tecnológico e dos projetos estratégicos das unidades de investigação, garantindo a manutenção do

financiamento e de todos os trabalhadores. Se há coisa que este surto epidémico comprova é precisamente a

importância da ciência e de todas as áreas do conhecimento.

Por fim, Sr.as e Srs. Deputados, na cultura, a vida é tocada ao ritmo da palavra «cancelamento», deixando a

nu a situação de emergência que já se vivia nesta área e que não tem cabal resposta nas medidas propostas

pelo Governo.

Sr.as e Srs. Deputados, não é criando um festival televisionado em que os amigos vão convidar os amigos

para serem os próximos a aparecer nesse espetáculo que isto lá vai, deixando os invisíveis da cultura ainda

mais invisíveis e com a sua vida cancelada, muitos pagando com dificuldade extrema as dívidas que vão tendo

à segurança social, tantos e tantos que não se encaixam nos tipos, nos prazos e nas condições de acesso aos

apoios existentes até agora.

Tudo aquilo de que a cultura não precisa, Sr.as e Srs. Deputados, é do tratamento do favorzinho do amigo,

de canga, de mão estendida, de esmola, do adiantamento da semanada. Do que precisamos na cultura é de

dignidade e o que é preciso é um fundo de apoio social de emergência que contemple o apoio direto, não

concorrencial e sem obrigação de contrapartidas, que dê resposta aos tais 98% de trabalhadores das artes que

ficaram sem trabalho, para que não fiquem esquecidos aqueles que não estão no foco das luzes da ribalta como,

por exemplo, os técnicos, os roadies, os músicos de segunda linha, os figurinistas, os artistas plásticos, os

cenógrafos e tantos e tantos outros que, de facto, não têm, hoje, resposta nas medidas apresentadas e que

estão previstas pelo Governo.

Aplausos do PCP.

Páginas Relacionadas
Página 0054:
I SÉRIE — NÚMERO 45 54 Projeto de Resolução n.º 323/XIV/1.ª (BE) — Re
Pág.Página 54
Página 0056:
I SÉRIE — NÚMERO 45 56 O Sr. Presidente (José Manuel Pureza):
Pág.Página 56
Página 0057:
9 DE ABRIL DE 2020 57 De outra forma, se continuarmos a apresentar esta chuva de in
Pág.Página 57
Página 0058:
I SÉRIE — NÚMERO 45 58 A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Em breve,
Pág.Página 58
Página 0059:
9 DE ABRIL DE 2020 59 a evolução desta crise sanitária; que se suspendam os pagamen
Pág.Página 59
Página 0060:
I SÉRIE — NÚMERO 45 60 Projeto de Resolução n.º 369/XIV/1.ª (PAN) — R
Pág.Página 60