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I SÉRIE — NÚMERO 45

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O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — A próxima intervenção cabe à Sr.ª Deputada Ana Mesquita, do

PCP. Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PCP apresenta três iniciativas no

âmbito do ensino superior, da ciência e da cultura.

Defendemos que, durante o tempo em que se mantiverem as medidas excecionais e temporárias de

combate ao surto epidémico, não seja devido o pagamento de propinas, de taxas e de emolumentos no ensino

superior público, procedendo o Governo à compensação financeira das instituições.

Propomos, ainda, que seja dispensado o pagamento das mensalidades das residências de estudantes,

garantindo-se a manutenção dos apoios da ação social escolar.

Relembre-se, Sr.as e Srs. Deputados, que o que neste momento está a acontecer não é ensino à distância,

já que não se cumpre a lei onde este está previsto: não está acreditado, não está avaliado, não está registado

e não garante a igualdade entre todos os alunos. Legitimar a cobrança de propinas, neste contexto, só vem

agudizar as injustiças que existem.

Quanto à ciência, o PCP defende a prorrogação de todos os contratos de bolsa ao abrigo do Estatuto do

Bolseiro de Investigação (EBI), sendo, direta ou indiretamente, financiados pela FCT (Fundação para a Ciência

e Tecnologia) ou por outras entidades públicas ou privadas, pelo tempo em que o investigador fique impedido

de desenvolver o seu trabalho.

O PCP defende, igualmente, a prorrogação dos contratos celebrados ao abrigo do Decreto-Lei n.º 57/2016

e dos concursos de estímulo ao emprego científico, dos projetos de investigação científica e desenvolvimento

tecnológico e dos projetos estratégicos das unidades de investigação, garantindo a manutenção do

financiamento e de todos os trabalhadores. Se há coisa que este surto epidémico comprova é precisamente a

importância da ciência e de todas as áreas do conhecimento.

Por fim, Sr.as e Srs. Deputados, na cultura, a vida é tocada ao ritmo da palavra «cancelamento», deixando a

nu a situação de emergência que já se vivia nesta área e que não tem cabal resposta nas medidas propostas

pelo Governo.

Sr.as e Srs. Deputados, não é criando um festival televisionado em que os amigos vão convidar os amigos

para serem os próximos a aparecer nesse espetáculo que isto lá vai, deixando os invisíveis da cultura ainda

mais invisíveis e com a sua vida cancelada, muitos pagando com dificuldade extrema as dívidas que vão tendo

à segurança social, tantos e tantos que não se encaixam nos tipos, nos prazos e nas condições de acesso aos

apoios existentes até agora.

Tudo aquilo de que a cultura não precisa, Sr.as e Srs. Deputados, é do tratamento do favorzinho do amigo,

de canga, de mão estendida, de esmola, do adiantamento da semanada. Do que precisamos na cultura é de

dignidade e o que é preciso é um fundo de apoio social de emergência que contemple o apoio direto, não

concorrencial e sem obrigação de contrapartidas, que dê resposta aos tais 98% de trabalhadores das artes

que ficaram sem trabalho, para que não fiquem esquecidos aqueles que não estão no foco das luzes da ribalta

como, por exemplo, os técnicos, os roadies, os músicos de segunda linha, os figurinistas, os artistas plásticos,

os cenógrafos e tantos e tantos outros que, de facto, não têm, hoje, resposta nas medidas apresentadas e que

estão previstas pelo Governo.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem agora a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada

Ana Rita Bessa, do CDS-PP.

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Neste ponto da nossa agenda

de trabalhos, apresenta-se um conjunto de projetos que incidem, por exemplo, sobre a lei da televisão e que,

ainda que de forma bem-intencionada, vêm impor — a palavra é impor — critérios editoriais de programação

que, em qualquer outro contexto, não seriam aceites.

Neste caso, trata-se de iniciativas bem-intencionadas, porque, obviamente, pedem conteúdos que podem

até ser relevantes neste momento, mas parece-nos que a ideia de impor critérios editoriais é uma das que não

se deve aplicar neste período.

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