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9 DE ABRIL DE 2020

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De outra forma, se continuarmos a apresentar esta chuva de iniciativas, o que fazemos é inconsequente ou

é míope, podendo gerar expectativas, que não serão cumpridas, e dívida futura, que não é desejada.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem agora a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada

Mariana Silva, do Partido Ecologista «Os Verdes».

A Sr.ª Mariana Silva (PEV): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A situação que atualmente se vive,

com o aconselhamento de isolamento social, ocasionada pela necessidade de prevenção da doença COVID-

19, confina a generalidade dos cidadãos ao espaço da sua residência.

Este facto gera uma mudança bastante brusca e significativa de hábitos diários, acarretando, para muitas

pessoas, um maior sedentarismo e uma maior tendência para a ingestão de alimentos. Não se trata, contudo,

de uma situação reduzida a um tempo curto, mas sim a um tempo que sabemos que será longo e, ainda hoje,

indeterminado.

Muitos cidadãos procuram, na internet, programas que possam ajudar à prática do exercício físico, adequada

ao espaço-casa, e também aconselhamentos nutricionais recorrendo a uma panóplia de opções que estão

disponibilizadas.

Contudo, nem todos os cidadãos dispõem de internet, e, por outro lado, as próprias autoridades solicitam

que o uso da internet não seja demasiado intensivo, de modo a evitar algum condicionamento ou bloqueio dos

serviços.

Assim, o Partido Ecologista «Os Verdes» apresenta um projeto de lei que altera a lei da televisão, de modo

a que se preveja o dever de o serviço público de televisão assegurar, nos casos de isolamento social como o

que atualmente vivemos, que os cidadãos possam ser bem aconselhados e estimulados à prática de exercício

físico adequado e também promover uma alimentação saudável.

Protestos da Deputada do CDS-PP Ana Rita Bessa.

Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa, há tanta coisa pior que passa na televisão e em relação à qual a senhora não

se insurge. Se calhar era melhor deixarmos de ter tantas notícias e passarmos a ter coisas mais didáticas e

práticas para aquelas pessoas que não tem internet. As outras podem continuar a manter-se saudáveis.

Uma outra questão é a da necessidade de promoção de adaptações no que diz respeito às despesas que a

frequência no ensino superior acarreta para as famílias e para os estudantes. Os projetos de lei que hoje

apresentamos têm presente que os estudantes do ensino superior deslocados, que estavam instalados em

residências universitárias, regressaram às suas casas de família, para cumprirem o isolamento social

recomendado. Não estando estes estudantes a usufruir das residências universitárias, devido às restrições

durante este período preventivo da infeção epidemiológica, cuja duração é ainda uma incógnita, não faz sentido

que estejam obrigados ao pagamento de qualquer quantia relacionada com o alojamento em residência

universitária, pelo que esse pagamento deve ser suspenso.

Tal como também deve ser suspenso, como passo imediato, o pagamento de propinas, enquanto estiverem

determinadas as medidas restritivas relacionadas com a COVID-19, indo ao encontro do que é uma reclamação

dos estudantes, que exigem igualmente o reforço extraordinário das bolsas do ensino superior para evitar que

os impactos que se preveem nos rendimentos das famílias, nesta fase, possam levar a um aumento do

abandono escolar.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem agora a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada

Joana Mortágua, do Bloco de Esquerda.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Governo decidiu suspender as

aulas presenciais para conter o contágio do vírus, e fez bem, decidiu apoiar as famílias para ficarem em casa

com as crianças, e fez bem, e deve manter essas medidas, enquanto for necessário, incluindo durante as férias

da páscoa.

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Muito bem!

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