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I SÉRIE — NÚMERO 45

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A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Em breve, o Governo terá de decidir se reabre as escolas, mas essa decisão

não depende da nossa vontade de regresso à normalidade. Assim, o País tem de estar preparado para um

terceiro período de ensino à distância. Este é um ano atípico e seria um erro tratá-lo como se nada tivesse

acontecido, querendo reproduzir horários, disciplinas e avaliação.

Temos de garantir que todos têm direito à educação, incluindo os que não têm computadores em casa, os

que têm pais analfabetos ou os que passam o dia a cuidar da família e dos irmãos.

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Isso é impossível!

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Nunca as desigualdades sociais tiveram tanta influência nas aprendizagens.

É por isso que o Bloco de Esquerda propõe um modelo de ensino à distância, no terceiro período, que inclui

telescola — porque a televisão é a ferramenta que as crianças mais têm em casa — e plataformas on-line muito

simples e que inclui acompanhamento pedagógico e social de todas as famílias. É um modelo que inclui uma

avaliação justa, porque nenhum aluno deve ficar retido por não ter podido estudar em casa durante esta tragédia.

Isto porque é uma tragédia o que nós estamos a viver e o maior erro seria deixarmos que uma tragédia

temporária marcasse para sempre o direito à educação das crianças no nosso País.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Cristina

Rodrigues, do PAN.

A Sr.ª Cristina Rodrigues (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Nesta intervenção, vou abordar

a questão da educação e da cultura.

Sendo incontestável que o novo coronavírus está a trazer ao País variados impactos negativos a todos os

setores da sociedade, é também verdade que existe um setor histórica e estruturalmente fragilizado,

caracterizado pela ampla precariedade. Falamos do setor da cultura que se encontra absolutamente paralisado

face aos planos de contingência e de resposta à pandemia que assola o mundo. O setor da cultura, ao qual se

junta o setor da comunicação social, tem sido dos mais castigados pelas medidas de isolamento social, pois, no

âmbito da declaração do estado de emergência, não são considerados essenciais.

Ademais, o setor da cultura é marcado por uma forte sazonalidade, sendo os períodos de melhores condições

climatéricas que dão origem a um maior número de eventos, tais como festivais, festas populares, feiras do livro,

entre outras iniciativas que já estão, neste momento, a ser canceladas.

São várias as vozes que se manifestam publicamente no que diz respeito à necessidade de medidas de

auxílio, através de diversas entidades, personalidades, associações culturais e ligadas à comunicação social.

Sabemos, inclusive, que algumas delas já estão a recorrer a crowdfunding na tentativa de conseguirem

sobreviver a esta fase cumprindo as suas obrigações para com os trabalhadores ou outras. Esta situação atesta

a falta de confiança do setor nos apoios que lhe virão a ser prestados.

Face ao exposto, o PAN apresentou ontem um requerimento para a audição urgente da Ministra da Cultura,

na qual se pretende esclarecer como tenciona o Governo responder às necessidades prementes dos setores da

cultura e da comunicação social.

No que diz respeito ao ensino, as atividades letivas e não letivas presenciais dificilmente poderão ocorrer tão

cedo, pelo que terão de ser definidas alternativas ao ensino presencial, que garantam a continuidade das

aprendizagens, a acessibilidade e a inclusão nas escolas e instituições do ensino superior.

A conjuntura que vivemos tem um impacto significativo ao nível do rendimento das famílias. Por essa razão,

têm sido adotadas medidas que visam suspender o pagamento de determinadas prestações como forma de

reduzir as despesas mensais dos agregados familiares.

Ora, neste contexto, reconhecemos que as propinas representam uma fatia significativa dos rendimentos das

famílias, mas também que as instituições de ensino superior devem continuar a cumprir as suas funções, pelo

que consideramos essencial que só sejam cobradas propinas se se garantir o ensino à distância em condições

de igualdade para todos; que se adaptem os prazos para pagamento de propinas no ensino superior conforme

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