9 DE ABRIL DE 2020

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A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Nunca as desigualdades sociais tiveram tanta influência nas

aprendizagens. É por isso que o Bloco de Esquerda propõe um modelo de ensino à distância, no terceiro

período, que inclui telescola — porque a televisão é a ferramenta que as crianças mais têm em casa — e

plataformas on-line muito simples e que inclui acompanhamento pedagógico e social de todas as famílias. É

um modelo que inclui uma avaliação justa, porque nenhum aluno deve ficar retido por não ter podido estudar

em casa durante esta tragédia. Isto porque é uma tragédia o que nós estamos a viver e o maior erro seria

deixarmos que uma tragédia temporária marcasse para sempre o direito à educação das crianças no nosso

País.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Cristina

Rodrigues, do PAN.

A Sr.ª Cristina Rodrigues (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Nesta intervenção, vou

abordar a questão da educação e da cultura.

Sendo incontestável que o novo coronavírus está a trazer ao País variados impactos negativos a todos os

setores da sociedade, é também verdade que existe um setor histórica e estruturalmente fragilizado,

caracterizado pela ampla precariedade. Falamos do setor da cultura que se encontra absolutamente

paralisado face aos planos de contingência e de resposta à pandemia que assola o mundo. O setor da cultura,

ao qual se junta o setor da comunicação social, tem sido dos mais castigados pelas medidas de isolamento

social, pois, no âmbito da declaração do estado de emergência, não são considerados essenciais.

Ademais, o setor da cultura é marcado por uma forte sazonalidade, sendo os períodos de melhores

condições climatéricas que dão origem a um maior número de eventos, tais como festivais, festas populares,

feiras do livro, entre outras iniciativas que já estão, neste momento, a ser canceladas.

São várias as vozes que se manifestam publicamente no que diz respeito à necessidade de medidas de

auxílio, através de diversas entidades, personalidades, associações culturais e ligadas à comunicação social.

Sabemos, inclusive, que algumas delas já estão a recorrer a crowdfunding na tentativa de conseguirem

sobreviver a esta fase cumprindo as suas obrigações para com os trabalhadores ou outras. Esta situação

atesta a falta de confiança do setor nos apoios que lhe virão a ser prestados.

Face ao exposto, o PAN apresentou ontem um requerimento para a audição urgente da Ministra da

Cultura, na qual se pretende esclarecer como tenciona o Governo responder às necessidades prementes dos

setores da cultura e da comunicação social.

No que diz respeito ao ensino, as atividades letivas e não letivas presenciais dificilmente poderão ocorrer

tão cedo, pelo que terão de ser definidas alternativas ao ensino presencial, que garantam a continuidade das

aprendizagens, a acessibilidade e a inclusão nas escolas e instituições do ensino superior.

A conjuntura que vivemos tem um impacto significativo ao nível do rendimento das famílias. Por essa

razão, têm sido adotadas medidas que visam suspender o pagamento de determinadas prestações como

forma de reduzir as despesas mensais dos agregados familiares.

Ora, neste contexto, reconhecemos que as propinas representam uma fatia significativa dos rendimentos

das famílias, mas também que as instituições de ensino superior devem continuar a cumprir as suas funções,

pelo que consideramos essencial que só sejam cobradas propinas se se garantir o ensino à distância em

condições de igualdade para todos; que se adaptem os prazos para pagamento de propinas no ensino

superior conforme a evolução desta crise sanitária; que se suspendam os pagamentos relativos ao alojamento

de estudantes em residências e as respostas universitárias de natureza pública, durante o período de vigência

das medidas de prevenção, contenção, mitigação e tratamento da COVID-19 e até que seja possível retomar

as atividades presenciais, uma vez que, neste período, não é possível qualquer usufruto deste serviço.

Estas propostas visam conseguir um equilíbrio entre os serviços prestados e o rendimento das famílias,

tentando minorar os impactos que esta pandemia tem na vida dos estudantes, professores e respetivas

instituições.