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9 DE ABRIL DE 2020

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O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Deputado, tem mesmo de concluir.

O Sr. André Silva (PAN): — … decidiu ficar em silêncio e não debater os lucros da banca. O contributo do

PSD para limitar a cobrança das taxas de juro no atual contexto é votar contra esta proposta.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Moisés

Ferreira.

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Vivemos um tempo em que

devemos mobilizar todos recursos que existam no País para defender a saúde da população — todos, sem

exceção! Ninguém pode querer colocar-se fora desta responsabilidade.

O Serviço Nacional de Saúde, bem sabemos, está a cumprir o seu papel, está no terreno todos os dias,

mas o setor privado não. O setor privado encerrou hospitais, como aconteceu com o SAMS ou com o Trofa

Saúde, em Famalicão; esvaziou algumas das suas unidades, como aconteceu com o grupo CUF; e passou

semanas a negociar a que preços, afinal, pretendia vender os seus serviços ao Serviço Nacional de Saúde.

O Bloco de Esquerda, perante isto, traz a debate e a votação uma proposta para que se proceda de

imediato à requisição dos meios do setor privado, integrando-os já no Serviço Nacional de Saúde, na medida

em que os seus profissionais, as suas instalações e equipamentos são necessários.

Não podemos aceitar hospitais fechados em plena epidemia, nem a não utilização dos recursos que são

necessários, logo devemos responder com a requisição, porque é o bem comum e é a saúde de todos que nos

exige isso.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Hortense

Martins.

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Permitam-me que refira uma frase

proferida, um testemunho: «Devo a vida ao Serviço Nacional de Saúde».

Este é o testemunho de quem recuperou do coronavírus, que hoje li na imprensa e que é a melhor

homenagem ao Serviço Nacional de Saúde, a António Arnaut, a Mário Soares e a quem votou pela sua

criação.

Aplausos do PS.

Ontem mesmo assinalámos o Dia Mundial da Saúde e quero reiterar o nosso profundo reconhecimento a

todos os profissionais de saúde. Esta crise epidémica inesperada põe todos à prova e, para uma crise global,

precisamos de respostas globais e é isso que também se exige à União Europeia, em que acreditamos.

Reconhecemos o esforço do Governo, das autoridades de saúde e, essencialmente, de todos os que têm

ajudado a assegurar os serviços essenciais às nossas populações. Também temos de realçar as inúmeras

iniciativas, da comunidade científica aos inúmeros voluntários, na ajuda às situações críticas e às pessoas

mais vulneráveis. A mobilização tem sido de todos, quer do setor público social, quer do privado.

Portugal tem sido reconhecido por ter tomado medidas fortes e determinadas, desde logo, e sempre, no

cumprimento do Estado de direito. Destacamos a forma como a nossa população, a qual saudamos, tem

respondido de forma responsável. Embora possamos e devamos ter esperança de estar a controlar esta

situação, temos de ser muito cautelosos, como, aliás, o Governo tem pedido. Aproveitamos para lamentar os

óbitos e enviar as nossas condolências às famílias enlutadas.

Sr.as e Srs. Deputados, hoje apreciamos inúmeros projetos, oriundos de várias bancadas parlamentares,

mas temos de estar conscientes de que as medidas devem ser proporcionais, progressivas e adequadas ao

momento, o que significa que devemos estar sempre disponíveis para fazer os ajustamentos que forem

considerados necessários.

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