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9 DE ABRIL DE 2020

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Esses equipamentos de proteção devem ser também assegurados às forças de segurança, com

intervenção no plano da proteção civil, e ao conjunto de trabalhadores que, pela sua atividade e funções,

tenha contacto alargado com o público. Estes profissionais, apesar do desrespeito e da desconsideração pelos

seus direitos e pelas suas reivindicações, cometidos pelos sucessivos Governos do PS, do PSD e do CDS,

continuam a assumir, de forma responsável e solidária, as suas funções, sobrepondo o interesse coletivo aos

seus interesses pessoais e à sua saúde.

Disse, ainda agora, a Sr.ª Deputada Hortense Martins que os profissionais de saúde merecem o nosso

reconhecimento. «Os profissionais essenciais merecem todo o nosso apoio», é dito. Pois aqui está uma

oportunidade, Sr.ª Deputada, de os reconhecer e apoiar.

O PCP propõe que todos estes profissionais fiquem dispensados de provar que a doença COVID-19 é

consequência da sua atividade profissional. Há milhares de trabalhadores que continuam no exercício das

suas funções, que são essenciais e indispensáveis e que asseguram a manutenção dos serviços essenciais

ao nosso País e ao povo. Se ao Estado compete o especial dever de proteção em relação a todos os

portugueses, em relação a estes profissionais, o dever de proteção é acrescido.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, apresentamos propostas para o reforço do Serviço Nacional de Saúde e da

sua capacidade de resposta para tratar de doentes com COVID-19, não esquecendo, ao mesmo tempo, que

tem de ser assegurada a resposta a outras situações agudas e urgentes que estão a ficar sem atendimento.

Nas últimas décadas, Srs. Deputados, o SNS perdeu capacidade de resposta, que hoje seria essencial

para combater a COVID-19, com o encerramento de hospitais e com o encerramento, a fusão e a

concentração de serviços e de valências. Os hospitais públicos perderam mais de 4000 camas. São disso

exemplos o desmantelamento do Hospital Pulido Valente, que atualmente integra o Centro Hospitalar Lisboa

Norte — foi um erro, Srs. Deputados! —, ou o Hospital Militar de Belém, hoje desativado, que era

especializado em doenças infetocontagiosas. No momento atual que estamos a viver, estes recursos não

podem ser desperdiçados e devem ser mobilizados rapidamente para o atendimento a doentes com COVID-

19. É isso que propomos.

Alertamos, ainda, para a necessidade de se intervir na prevenção do cansaço e da exaustão dos

profissionais de saúde, profissionais essenciais, que podem vir a estar sujeitos a uma exaustão tremenda. Por

isso, deve haver prioridade na antecipação, na previsão e na prevenção de que isto venha a acontecer.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, queira terminar.

O Sr. João Dias (PCP): — Termino já, Sr. Presidente.

Apelamos à antecipação das soluções, pois não será no momento em que houver maiores dificuldades que

elas se vão procurar.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem, agora, a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada

Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Regresso a um tema que tem

tido muita atenção na comunicação social, com vários líderes partidários a fazer grandes declarações, mas

que tem tido pouca atenção neste debate, principalmente da parte do PS, do PSD e do CDS. Ainda não

sabemos como é que os Srs. Deputados vão votar a medida apresentada pelo Bloco de Esquerda que visa

impedir os bancos de cobrar juros sobre juros, quando concederem a moratória a famílias ou a empresas que

estão em dificuldades.

Mas não temos só o dever apenas de proteger as famílias e as empresas de condições abusivas de

endividamento, temos também o dever de evitar o endividamento por conta de uma situação excecional. E,

para evitar o endividamento, é preciso garantir que as empresas se capitalizem.

Este não é o momento de distribuir lucros. Este não é o momento de pagar bónus milionários aos

administradores.

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