I SÉRIE — NÚMERO 45

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O Sr. Jorge Costa (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Este é o momento de proteger a economia, é o momento de pagar

salários, é o momento de se capitalizar as empresas, é o momento de preparar a economia para o futuro, que

vai ser difícil.

Se isto é verdade para todas as empresas, é particularmente verdade para empresas monopolistas, que

operam em setores estratégicos. Como é que podemos ter a Galp a despedir trabalhadores precários às

centenas e a distribuir lucros milionários aos seus acionistas?!

O Sr. Jorge Costa (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Como é que podemos permitir à EDP, que não concede moratórias ou

fornecimento gratuito de eletricidade a quem precisa, que vá distribuir milhões aos seus acionistas?!

Como é que podemos permitir à banca que distribua milhões aos acionistas, num momento em que devia

estar a ajudar a economia?!

O Sr. Jorge Costa (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Esta necessidade deve interpelar todos os partidos e grupos

parlamentares, mas quero dirigir-me em particular a Rui Rio.

Rui Rio disse, da tribuna do orador, que estava contra a distribuição de dividendos na banca. Ao fazê-lo,

comprometeu-se e comprometeu todo o seu partido. Quero perguntar, mais uma vez, se Rui Rio vai mesmo

faltar à sua palavra, aqui, perante os Deputados e perante o País, e vai votar contra a proposta do Bloco que

pretende proibir a distribuição de dividendos na banca, precisamente aquilo que Rui Rio disse que queria

fazer.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Mariana

Silva, de Os Verdes.

A Sr.ª Mariana Silva (PEV): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As instituições bancárias têm

abusado das comissões cobradas pela prestação de serviços bancários. Este abuso torna-se ainda mais

escandaloso quando se materializa no âmbito da redução de encargos para a instituição bancária, decorrente

dos processos de digitalização dos serviços prestados. Ou seja, quando há uma diminuição de custos

operacionais, os bancos aumentam os encargos para os clientes.

Nestas circunstâncias, não é minimamente aceitável que haja cobranças de comissões por serviços

bancários, decorrentes da utilização de aplicações ou de plataformas digitais, e ainda menos durante o

período em que durarem as medidas de exceção. Essa cobrança não é feita por uma operação realizada

numa caixa multibanco e, num momento em que os cidadãos são aconselhados a não utilizar estas caixas,

não deve haver lugar à cobrança pela utilização de meios alternativos, que contribuem para que os cidadãos

cumpram responsavelmente o isolamento social que foi determinado por razões de saúde pública.

Sr.as e Srs. Deputados, entre as medidas mais necessárias, e onde se nota mais a dificuldade do Governo

em libertar-se dos critérios das contas certas, está o apoio às pessoas. Os apoios sociais são concebidos mais

como apoio à economia do que aos cidadãos, que se veem a braços com uma situação tão difícil e tão incerta

como é a doença.

Os Verdes propõem que seja reforçado o subsídio de doença nos primeiros 90 dias para um valor

equivalente ao montante de referência atribuído ao subsídio de desemprego, ou seja, 65%, e quer garantir aos

trabalhadores que entrem em isolamento profilático 100% da remuneração de referência, evitando que haja

uma injusta perda do seu rendimento. Relembramos que o isolamento profilático não decorre da vontade

expressa do trabalhador, mas, sim, de uma imposição que visa a salvaguarda da saúde pública, do bem-estar

da sociedade em geral e, claro, do próprio trabalhador.