9 DE ABRIL DE 2020

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Também no apoio aos cidadãos, queremos garantir a gratuitidade da Linha SNS 24, não apenas no

momento em que o Governo pede a todos que não recorram aos centros de saúde e aos hospitais e se

socorram da Linha, mas de forma permanente, porque, mais tarde, vamos ter de manter este tipo de

comportamentos. Deverá ser, também, gratuita a linha que propomos que seja criada de apoio à população

para promover a saúde mental. Todos os elementos revelam que, no futuro, aliados à COVID-19 e decorrendo

de vários outros problemas, teremos problemas de saúde mental que se agravarão ou que se revelarão.

Por isso, numa tentativa de prevenir e até de se avaliarem necessidades futuras, Os Verdes propõem que

seja criada uma linha telefónica, com a intervenção de profissionais de saúde especializados, em horário

alargado, não só para uma palavra de conforto, mas garantindo que se faz uma avaliação das necessidades

do futuro, para que sejamos capazes de prevenir e não de reagir. Esta linha deve garantir funcionalidades para

abranger também as pessoas surdas.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — A próxima intervenção é do Sr. Deputado Telmo Correia, do

CDS-PP.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Na parte final deste debate, diria que

se há coisa que este tempo não devia ser é o da demagogia. Repito: este tempo, sobretudo, não devia ser o

tempo da demagogia.

Mas, infelizmente, ao longo desta tarde, esta Assembleia deu muitas vezes o exemplo daquilo que não

devia ser o comportamento do Parlamento neste momento em que o País está preocupado, está confinado,

está isolado, dando a ideia de que é possível, agora, prometer tudo a todos, mudar tudo e fazer tudo e mais

alguma coisa.

Não foi, e não é, assim que o CDS se posicionou neste debate e apresentámos propostas concretas,

focadas, para resolver questões que ainda não foram tratadas até agora. Neste ponto, temos, concretamente,

por exemplo, a questão dos profissionais liberais, designadamente os advogados e solicitadores, que sabemos

serem profissões que, até em matéria de apoio social, não têm, muitas vezes, proteção e que, neste caso, não

só não a têm, como têm a dificuldade de não poder, por exemplo, suspender as suas contribuições para a sua

caixa de previdência, matéria que seria essencial, porque, muitas vezes, esses profissionais estão

abandonados nesta circunstância.

Fizemos o mesmo em relação à questão dos pais, durante o período das férias escolares da Páscoa, e em

matérias de fiscalidade ou de isolamento profilático. Estes são pontos concretos!

Criar a ideia de que é possível fazer tudo e que todo o mundo vai mudar a partir daqui é, do nosso ponto de

vista, profundamente errado.

Creio ter sido o primeiro a dizer, nesta Câmara, e repito-o hoje, no encerramento deste debate, que, nestas

circunstâncias, quem deve governar é o Governo.

Podemos contribuir, podemos apresentar propostas de alteração, mas devíamos todos ter a consciência de

que estamos em emergência.

Como é que os partidos votarão? Votarão de acordo com as suas propostas. E, se calhar, também

convinha ver como é que outros partidos votarão as nossas propostas, porque nós temos propostas globais,

com soluções globais, seja para o setor social, seja do ponto de vista da economia.

Termino, Sr. Presidente, dizendo que, na minha opinião, é sobretudo chocante verificar que alguns, numa

altura em que a liberdade, as liberdades em geral — a liberdade de circulação, a liberdade de iniciativa, a

liberdade de empresa, a liberdade de negócio, que já está tão atacada —, venham criar a ideia de que é

preciso mais. Isso é atacar ainda mais essa liberdade, é atacar ainda mais a iniciativa privada, é tentar acabar

com as empresas que já estão na situação em que estão. É absolutamente lamentável, como ouvimos ainda

agora da parte da Sr.ª Deputada Mariana Mortágua…

Protestos do BE.

Acalmem-se, Srs. Deputados!

Como estava a dizer, é absolutamente lamentável, como ouvimos ainda agora, por exemplo, falar-se da

requisição do setor privado da saúde, porque nós defendemos o Serviço Nacional de Saúde, mas também