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9 DE ABRIL DE 2020

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Gostaria de referir que serão insuficientes milhares de iniciativas legislativas referentes aos trabalhadores

formais e com contrato se essas iniciativas legislativas não tiverem em conta os que estão numa situação de

informalidade.

Os trabalhadores informais não deixam de ser trabalhadores, da mesma maneira que os trabalhadores

precários não deixam de ser altamente úteis para todo o sistema financeiro e económico.

Queria referir ainda que é necessário apoiarmos os idosos, investir nos lares e lutar contra esta pandemia,

mas isso é igualmente, insuficiente se não tivermos em conta todos os lares sem alvará.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Bebiana Cunha.

A Sr.ª Bebiana Cunha (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em três minutos gostaria de falar

de três temas.

Em primeiro lugar, gostaria de dizer que o Governo deveria ter ido mais longe no reforço dos direitos dos

trabalhadores e o PAN tem apresentado diversas iniciativas que visam, no fundo, conferir maior proteção aos

profissionais e às suas famílias, nomeadamente através da concessão de alguns apoios financeiros.

Assim, apresentamos diversas propostas de alteração ao Decreto-Lei n.º 10-A/2020, nomeadamente no

reforço dos apoios financeiros atribuídos aos trabalhadores independentes, no alargamento dos apoios

excecionais às famílias, garantindo que o profissional não perde o direito a este apoio quando o outro progenitor

se encontra em regime de teletrabalho, bem como na garantia da dispensa de prestação de trabalho àquelas

pessoas cuja função não seja compatível de ser realizada neste regime mas que se encontrem em grupos de

risco.

Para além disto, propomos também a criação de uma linha de crédito sem juros para os agregados familiares

com dependentes a frequentarem estabelecimentos de ensino particulares, cooperativos e do setor social e

solidário que tenham tido quebras significativas no seu rendimento, ao mesmo tempo que propomos que a

cobrança das mensalidades por estes estabelecimentos só possa ser efetuada quando há garantia de

mecanismos de ensino à distância e quando são garantidas as aprendizagens.

Em segundo lugar, gostaríamos de trazer aqui o tema das crianças e dos jovens em situação de risco que,

por terem sido vítimas de negligência, de violência, de maus-tratos e/ou de abusos, têm aqui uma necessidade

acrescida de proteção.

Não são de agora, no fundo, as necessidades de recursos humanos no trabalho desenvolvido nos centros

de acolhimento de crianças e jovens, mas no presente momento, devido também à implementação de medidas

em teletrabalho, e bem, têm sido muito reduzidas ou inexistentes as visitas dos técnicos aos domicílios destas

crianças e jovens, o que aumenta, claramente, a vulnerabilidade de cerca de 60 000 menores sinalizados. De

facto, os contactos por telefone ou videochamada, nestes casos, não garantem a ausência de perigosidade e

também nos contextos de acolhimento residencial há mais riscos associados.

Portanto, o PAN considera que é fundamental reforçar uma série de aspetos no que respeita à proteção das

crianças em lares infantojuvenis ou sinalizadas pelas comissões de proteção de crianças e jovens.

Para concluir, quero agradecer a todos os que estão na linha da frente no combate a esta doença. Estes

profissionais de diversos setores são fundamentais, encontram-se expostos a determinados riscos e, por isso,

é necessário garantir-lhes os EPI (equipamentos de proteção individual), sendo que também entendemos que

lhes deveria ser atribuído um complemento remuneratório de cerca de 20%.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho

de Almeida.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Neste momento, é

fundamental que sejamos capazes, cada um dos grupos parlamentares, de priorizar o que, efetivamente, é mais

relevante para um desempenho parlamentar que não pode nunca substituir-se à ação de um governo numa

situação como esta. Por isso, a opção do CDS foi a de fazer menos propostas mas fazer propostas muito

concretas sobre aquilo que nos parece importante.

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