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I SÉRIE — NÚMERO 45

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É consensual o facto de os idosos serem, provavelmente, a população com maior risco de contrair o vírus,

para além de quem tem patologias anteriores a esta pandemia. Por isso, o que se passa no terreno em termos

de proteção dos idosos deve ser uma prioridade para este Parlamento.

Há quem queira, neste contexto, fazer leituras político-ideológicas, leituras doutrinárias sobre o que se está

a passar, mas se há coisa que podemos, claramente, perceber na resposta que é dada aos idosos é que se os

idosos, neste momento, estivessem dependentes do Estado estavam, naturalmente, muito, mas mesmo muito,

menos protegidos do que estão.

Portanto, é fundamental que o Estado tenha a humildade de perceber que quem está a proteger os idosos

no terreno são, na esmagadora maioria dos casos, as IPSS e as autarquias e é para as IPSS e para as

autarquias que se tem de dirigir o nosso apoio.

Na semana passada, fizemo-lo relativamente às autarquias, mas o Estado tem falhado, e tem falhado muito,

no apoio às IPSS. Falha não só no que respeita ao combate à COVID como falhou, clamorosamente, nesta

segunda-feira quando publicou a portaria dos acordos de cooperação e de comparticipação da segurança social

com as IPSS.

Aumentar, neste momento, a comparticipação da segurança social num montante inferior ao que representa

para cada uma das IPSS o esforço de pagamento daquilo que respeita, exclusivamente, ao aumento do salário

mínimo nacional, sabendo que, na esmagadora maioria destas IPSS, o salário mínimo nacional tem um impacto

brutal, porque os custos com o pessoal são o custo fundamental destas instituições, é sensibilidade zero numa

altura relevantíssima.

Por isso, o CDS apresenta um projeto de resolução que tem como primeira prioridade rever estes acordos

de cooperação num montante que, pelo menos, cubra o aumento dos custos de pessoal e a atualização em

relação à inflação.

Não é benefício nenhum, é permitir às IPSS que lidam com uma situação de maior dificuldade que tenham,

pelo menos, as mesmas condições que tinham no ano passado para lidar com esta realidade.

Não adianta de nada se não percebermos que, perante desgraças como aquela que aconteceu no lar da

Misericórdia de Aveiro ou como a situação extrema que neste momento existe na Fundação Luiz Bernardo de

Almeida, em Vale de Cambra, em que se luta para salvar a vida de cada idoso, se não houver equipamentos de

proteção individual, se não houver testes em tempo útil e se não houver da parte do Estado o reconhecimento

da importância da subsidiariedade e do papel das IPSS na proteção da vida dos nossos idosos, não estamos a

fazer a nossa obrigação. E o que propomos é exatamente que façamos a nossa obrigação.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — A próxima intervenção cabe ao Sr. Deputado André Ventura.

Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: As iniciativas que hoje aqui nos trazem

apresentam, sobretudo, uma grande falha, ou seja, esquecem aqueles que durante meses, durante anos, mais

contribuíram para o Estado social em Portugal — os pequenos empresários e os trabalhadores, que agora veem

na Páscoa a sua ajuda suspensa, como se o vírus e a crise metessem férias nesta altura.

Mas estas iniciativas esquecem também os lares — aqueles que mereciam agora a nossa atenção primeira

—, onde morre gente todos os dias. Esquecemos que devemos apoiar àqueles que um dia nos sustentaram.

Esta é a verdade das medidas que aqui são apresentadas!

Também foram esquecidos aqueles milhares que contribuíram com empregos intermitentes e aqueles que

estão no primeiro ano de atividade e que agora ficam subitamente de fora dos apoios que o Governo concede.

Não deixa de ser irónico que tenhamos tanto dinheiro para aqueles que nunca fizeram nada, que tenhamos

tanto dinheiro para distribuir por todos e que, agora, o Estado vire as costas, feche os olhos e diga «não venham

aqui bater à porta» àqueles que nos andaram a sustentar com os seus impostos.

O corte dos subsídios para quem trabalha na Páscoa e o corte dos apoios para trabalhadores independentes

no último ano e em intermitência mostram mais uma infâmia desta Assembleia em relação àqueles que

trabalham e pagam impostos. É mais do mesmo, já estamos habituados!

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, queira terminar.

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9 DE ABRIL DE 2020 35 O Sr. André Ventura (CH): — Vou terminar, Sr. Presidente.
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