9 DE ABRIL DE 2020

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Srs. Deputados, a banca foi salva com dinheiro dos contribuintes e é hora de cobrar aos bancos a resposta

de que a economia precisa neste momento. As propostas que o Bloco apresenta visam simplesmente corrigir

injustiças e chamar a banca à sua responsabilidade. Vários líderes partidários já falaram sobre a

responsabilidade dos bancos. O Presidente da República já falou sobre a responsabilidade dos bancos. O

Deputado Rui Rio falou várias vezes sobre a responsabilidade dos bancos. Acho lamentável que o PSD se

desresponsabilize e se recuse a votar estas propostas, que fazem precisamente aquilo que defendeu há dias

da tribuna, que os responsáveis políticos têm vindo a defender publicamente e que todas as pessoas

entendem ser importante.

Vivemos tempos em que toda a gente fala da necessidade de grandes consensos, de grandes maiorias

para defender o País. Resta saber se esses consensos e essas maiorias se mantêm tão firmes quando batem

à porta dos grandes interesses económicos e financeiros. São essas as decisões que vamos tomar hoje.

Aplausos do BE e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — É a vez de a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real proferir uma

intervenção.

Faça favor.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Não posso deixar de comentar

e lastimar as afirmações do PSD, pois parece-nos que tem duas caras, uma dentro deste Hemiciclo e outra

para a opinião pública. Tem uma cara quando vem dizer que está muito preocupado com os direitos das

pessoas e, inclusivamente, que é uma vergonha votarmos algumas medidas que, de alguma forma, podem pôr

em causa os direitos dos portugueses, nomeadamente no âmbito da banca, mas, depois, vota contra as

medidas que visam precisamente colmatar essas mesmas situações e que são da mais elementar justiça.

Se o PSD quer seguir o caminho de se demitir da sua responsabilidade democrática de contribuir com

soluções para ultrapassarmos esta crise, as restantes forças políticas estão precisamente no seu direito mais

do que legítimo de não o fazer. E mais: não podemos esquecer que esta crise tem muitas repercussões e que

uma das suas dimensões é democrática.

Nesse sentido, não podemos vacilar e cabe-nos, a nós, eleitas e eleitos, salvaguardar que esta Assembleia

cumpre o seu papel, seja ele fiscalizador ou, mais importante ainda, participativo. Nenhum de nós, ao trazer

estas propostas, se demitiu de o fazer. No entanto, os Srs. Deputados que vêm defender que são propostas a

mais ou que são propostas excessivas e se arrogam no direito de não as votar são os mesmos Deputados

que, em Conferência de Líderes, defenderam que as propostas não se deviam votar e deviam ser adiadas. Se

estas propostas tivessem sido discutidas e debatidas na semana passada, não teríamos hoje este número de

propostas e estas situações já poderiam ter sido colmatadas.

Protestos da Deputada do PSD Clara Marques Mendes.

Para o PAN, assim como para algumas forças políticas deste Hemiciclo, há preocupações que são

fundamentais, preocupações com os direitos das pessoas, com a proteção social de quem está numa situação

de maior precariedade, com as pessoas que não estão abrangidas por estas propostas de lei, ao nível dos

direitos laborais ou da própria economia social. Não podemos esquecer que a economia social se tem

substituído ao Estado tantas e tantas vezes, precisamente nas respostas fundamentais em setores de apoio

às pessoas em situação de sem-abrigo, às pessoas com consumos aditivos, às pessoas mais idosas e

também em áreas sociais como o apoio às vítimas de violência doméstica, entre tantas outras que poderíamos

enunciar. É precisamente contra isto que os senhores querem votar e escolhem, nesse alcance, de que lado

se querem colocar. Não é do lado das pessoas, não é do lado das preocupações, é, sim, do lado da

propaganda política e daquilo que fica mais bonito nas manchetes dos jornais.

O PAN traz algumas propostas e vai acompanhar também as preocupações com os trabalhadores que, por

exemplo, o PCP traz com a sua proposta de apreciação parlamentar. Há, de facto, que propor o reforço do

apoio excecional à família, o reforço do apoio extraordinário aos trabalhadores independentes em caso de

redução da sua atividade económica, a dispensa de serviço de trabalhadores cuja função não seja compatível,