9 DE ABRIL DE 2020

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empresas viáveis, bem como dar as respostas necessárias em cada um dos momentos aos diferentes grupos

socioprofissionais afetados. Aliás, todas estas medidas têm de ser enquadradas numa perspetiva global, cada

uma per si, o que pode ser importante, mas será a resposta global que fará a diferença.

No âmbito das três apreciações parlamentares e dos projetos adjacentes às mesmas, há medidas que,

com certeza, serão corretas, medidas que já estarão a ser implementadas e medidas que merecerão alguma

ponderação. Com certeza que sim, mas entendemos que a análise deve ser global.

O Partido Socialista contribuiu com algumas alterações relativamente a algumas destas medidas e queria

destacar aqui, de uma forma muito gradualista e em concreto, a nossa proposta de resgate, de reembolso de

PPR (planos poupança-reforma) sem qualquer penalização fiscal. Também já foi referido, e parece-nos

importante, a equiparação das amas às creches para efeitos dos apoios previstos na legislação da segurança

social; um claro apoio ao direito à informação, porque entendemos que é importante que as medidas de

apoio…

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado Fernando Anastácio, vai fazer o favor de

terminar.

O Sr. Fernando Anastácio (PS): — Vou terminar já, Sr. Presidente.

Também queria destacar, em concreto, a interpretação que se faz relativamente aos créditos bonificados

na habitação e também aos beneficiários da CPAS (Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores).

Terminava com uma nota dizendo que este é um momento de trabalho, é tempo de avaliação séria e temos

que gerir os recursos, que são finitos,…

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Obrigado, Sr. Deputado. Tem de concluir.

O Sr. Fernando Anastácio (PS): — … de uma forma segura e equilibrada, para termos equidade nas

soluções que vamos encontrar.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — A próxima intervenção cabe ao Sr. Deputado João Gonçalves

Pereira, do CDS.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado dos

Assuntos Parlamentares: O Bloco de Esquerda entendeu apresentar uma iniciativa para discutirmos a banca.

Eu diria que a discussão da banca nesta Casa faz sentido num tempo de exceção, num tempo diferente, num

tempo em que é preciso, efetivamente, pedir responsabilidades à banca no sentido de ajudar as empresas e

as famílias e que as linhas de crédito que foram criadas lhes possam chegar a tempo.

Mas devemos fazer este debate com responsabilidade, sem populismos. O certo é que o Bloco de

Esquerda, na iniciativa que traz à discussão no Parlamento, reveste-se de um enorme preconceito ideológico.

Não é que já não estejamos habituados a este discurso e a esta narrativa, mas nesta iniciativa o Bloco de

Esquerda faz um conjunto de denúncias e de insinuações, uma delas até trazida pela Sr.ª Deputada Mariana

Mortágua, que tem a ver com o facto de vários bancos estarem a impedir que titulares de créditos bonificados

para cidadãos deficientes não possam estar a aceder às moratórias que estão aprovadas e em vigor. A Sr.ª

Deputada perguntou: «Isto é grave ou não é grave?!». É grave, com certeza que é grave. Mas se é grave

espera-se que o Bloco de Esquerda tenha feito as respetivas denúncias junto do regulador, da autoridade, que

é o Banco de Portugal. Portanto, esperamos que o tenha feito com base em casos concretos e não em

insinuações.

O CDS tem uma preocupação — e ainda ontem apresentou um requerimento no Parlamento para que os

cinco maiores bancos possam ser aqui ouvidos, assim como o Governador do Banco de Portugal — com as

linhas de crédito que o Governo criou e em saber se elas são ou não suficientes; temos a preocupação de

saber se a banca vai aplicar um spread mínimo em relação a estes mesmos empréstimos; temos a