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I SÉRIE — NÚMERO 45

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à nossa vidinha, resignados e dependentes do Estado, como se o mundo tivesse ficado na mesma. Não

aceitamos esta visão!

Queremos mais: vencer o coronavírus, com certeza, sem tibiezas e sem abusos do Estado de direito, mas,

sobretudo, aproveitar as mudanças que já estão a ocorrer para criar um Portugal que possa, finalmente, dar a

esperança de uma vida melhor, mais livre e mais responsável para todos.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Vou concluir, Sr. Presidente.

Hoje, vamos votar estes diplomas, mas com votos num futuro mais liberal.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, também para uma intervenção, a Sr.ª Deputada

Joacine Katar Moreira.

A Sr.ª Joacine Katar Moreira (N insc.): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: A maior incubadora da COVID-

19 é a pobreza, e ela é exatamente um vírus horroroso, insistente e antiquíssimo que vem hoje, mais uma vez,

revelar-nos que é necessário unirmo-nos e combatê-la, independentemente do contexto de maior ou menor

emergência.

Há aqui alguns elementos verdadeiramente úteis. Fala-se imenso nos funcionários, trabalhadores no ativo,

que estão a aguentar isto, e por aí fora. Estes indivíduos, na sua maioria, têm ordenados baixíssimos e,

normalmente, no quotidiano, não são valorizados. E são de diversas áreas: domésticas, enfermeiros, motoristas,

etc. Ora, isto evidencia-nos que aqueles que, efetivamente, carregam a economia e a sociedade não são os

mais valorizados. São épocas iguais a esta que nos exigem olhar para a necessidade absoluta de aumentarmos

o ordenado mínimo nacional.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Joacine Katar Moreira (N insc.): — Um último elemento é a universalização das dificuldades para a

maioria das famílias e que, normalmente, vão afetando só os mais humildes.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem de terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Joacine Katar Moreira (N insc.): — Esta universalização é igualmente um elemento para refletirmos

sobre a necessidade de maior igualdade. A melhor, e mais eficaz, maneira de combatermos a COVID-19 é

lutarmos pela igualdade.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — A próxima intervenção cabe ao Grupo Parlamentar do CDS-PP.

Sr. Deputado João Gonçalves Pereira, tem a palavra.

O Sr. JoãoGonçalves Pereira (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O CDS traz aqui duas

iniciativas. A primeira destas decorre de um compromisso com as estruturas regionais do CDS, da Madeira e

dos Açores, em que defendemos a suspensão das regras de equilíbrio orçamental, durante o período da

pandemia, para que possa existir maior disponibilidade e capacidade financeira para apoiar a economia regional.

Depois, trazemos uma segunda iniciativa em que apresentamos 15 medidas de apoio à economia e ao

emprego, num tempo em que vivemos um estado de emergência no País, mas também em que vivemos um

estado de urgência nas famílias e nas empresas. Estas medidas vão desde o deferimento dos compromissos

com o Estado, em matéria de IVA (imposto sobre o valor acrescentado), de IRS (imposto sobre o rendimento de

pessoas singulares) ou de IMI (imposto municipal sobre imóveis), à eliminação do pagamento por conta, do

pagamento especial por conta e do pagamento adicional por conta do IRS e do IRC (imposto sobre o rendimento

das pessoas coletivas) para o ano de 2020.

Também propomos uma fixação do spread no financiamento de créditos em que há garantia do Estado num

máximo de 1%. E pretendemos também, como é evidente, acautelar neste período o fornecimento de serviços

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