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I SÉRIE — NÚMERO 45

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respondem à gritante falta de equipamento e de material de proteção nas diversas unidades do Serviço Nacional

de Saúde.

Esses equipamentos de proteção devem ser também assegurados às forças de segurança, com intervenção

no plano da proteção civil, e ao conjunto de trabalhadores que, pela sua atividade e funções, tenha contacto

alargado com o público. Estes profissionais, apesar do desrespeito e da desconsideração pelos seus direitos e

pelas suas reivindicações, cometidos pelos sucessivos Governos do PS, do PSD e do CDS, continuam a

assumir, de forma responsável e solidária, as suas funções, sobrepondo o interesse coletivo aos seus interesses

pessoais e à sua saúde.

Disse, ainda agora, a Sr.ª Deputada Hortense Martins que os profissionais de saúde merecem o nosso

reconhecimento. «Os profissionais essenciais merecem todo o nosso apoio», é dito. Pois aqui está uma

oportunidade, Sr.ª Deputada, de os reconhecer e apoiar.

O PCP propõe que todos estes profissionais fiquem dispensados de provar que a doença COVID-19 é

consequência da sua atividade profissional. Há milhares de trabalhadores que continuam no exercício das suas

funções, que são essenciais e indispensáveis e que asseguram a manutenção dos serviços essenciais ao nosso

País e ao povo. Se ao Estado compete o especial dever de proteção em relação a todos os portugueses, em

relação a estes profissionais, o dever de proteção é acrescido.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, apresentamos propostas para o reforço do Serviço Nacional de Saúde e da

sua capacidade de resposta para tratar de doentes com COVID-19, não esquecendo, ao mesmo tempo, que

tem de ser assegurada a resposta a outras situações agudas e urgentes que estão a ficar sem atendimento.

Nas últimas décadas, Srs. Deputados, o SNS perdeu capacidade de resposta, que hoje seria essencial para

combater a COVID-19, com o encerramento de hospitais e com o encerramento, a fusão e a concentração de

serviços e de valências. Os hospitais públicos perderam mais de 4000 camas. São disso exemplos o

desmantelamento do Hospital Pulido Valente, que atualmente integra o Centro Hospitalar Lisboa Norte — foi um

erro, Srs. Deputados! —, ou o Hospital Militar de Belém, hoje desativado, que era especializado em doenças

infetocontagiosas. No momento atual que estamos a viver, estes recursos não podem ser desperdiçados e

devem ser mobilizados rapidamente para o atendimento a doentes com COVID-19. É isso que propomos.

Alertamos, ainda, para a necessidade de se intervir na prevenção do cansaço e da exaustão dos profissionais

de saúde, profissionais essenciais, que podem vir a estar sujeitos a uma exaustão tremenda. Por isso, deve

haver prioridade na antecipação, na previsão e na prevenção de que isto venha a acontecer.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, queira terminar.

O Sr. João Dias (PCP): — Termino já, Sr. Presidente.

Apelamos à antecipação das soluções, pois não será no momento em que houver maiores dificuldades que

elas se vão procurar.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem, agora, a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada

Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Regresso a um tema que tem tido

muita atenção na comunicação social, com vários líderes partidários a fazer grandes declarações, mas que tem

tido pouca atenção neste debate, principalmente da parte do PS, do PSD e do CDS. Ainda não sabemos como

é que os Srs. Deputados vão votar a medida apresentada pelo Bloco de Esquerda que visa impedir os bancos

de cobrar juros sobre juros, quando concederem a moratória a famílias ou a empresas que estão em

dificuldades.

Mas não temos só o dever apenas de proteger as famílias e as empresas de condições abusivas de

endividamento, temos também o dever de evitar o endividamento por conta de uma situação excecional. E, para

evitar o endividamento, é preciso garantir que as empresas se capitalizem.

Este não é o momento de distribuir lucros. Este não é o momento de pagar bónus milionários aos

administradores.

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