17 DE ABRIL DE 2020

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000 empregadores, na maioria microempresas, englobando um total de 642 000 trabalhadores, e soubemos

ainda ontem, pela Sr.ª Ministra, que o número de trabalhadores já era de quase um milhão.

Estes dados dizem-nos que é urgente adotarmos um apoio mais significativo às empresas, garantindo um

apoio financeiro robusto aos sócios-gerentes, uma proposta que foi chumbada na semana passada,

incompreensivelmente. É também preciso garantir que as empresas que acedem a estas linhas de crédito e as

famílias não têm de pagar juros por estes apoios, não só porque tais juros vão significar uma asfixia para as

empresas e, já agora, também para as famílias, como também é necessário que a banca, que tantos recursos

públicos consumiu ao longo dos últimos anos, pague a dívida que tem para com o País.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Mesmo para concluir, Sr. Presidente, em relação à questão do

isolamento, é com preocupação que vemos a necessidade de reforço dos meios de combate à violência

doméstica, não podendo deixar de dar aqui esta nota para que se aumentem, de facto, indo ao encontro do

apoio às vítimas.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, pelo Grupo Parlamentar do PS, o Sr. Deputado Pedro Delgado Alves.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Ministra, Sr. Ministro, Sr.

Secretário de Estado: Pela primeira vez, a República e o regime democrático lidam com um desafio sem

precedentes, que mobiliza as instituições, mobiliza os cidadãos e que, pela primeira vez, nos obrigou a decretar

o estado de emergência. Portanto, pela primeira vez na nossa história constitucional fazemos aqui a avaliação

da execução do estado de emergência, dando cumprimento à lei e à Constituição.

Assim, em primeiro lugar, sublinhamos que as instituições democráticas estão a provar que estão a funcionar.

O Sr. José Luís Carneiro (PS): — Muito bem!

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — O Governo executa o estado de emergência e presta contas perante o

Parlamento e o Parlamento, em pleno respeito pela Constituição, faz também a sua função de escrutínio e faz,

também, com que o sistema funcione e com que aqueles que têm de fazer oposição a façam responsavelmente

e aqueles que tem de governar também o façam.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Nesse sentido, as nossas preocupações são também partilhadas por

muitos grupos parlamentares e queríamos precisamente sublinhar o seguinte: é também olhando para a

economia e para a necessidade de melhorar, alargar e aperfeiçoar as medidas que protegem as empresas e os

cidadãos que estamos empenhados em enfrentar este processo. É também olhando para o mundo do trabalho,

como sublinhava o Sr. Deputado António Filipe, que vemos com preocupação os abusos, mas este Relatório dá

nota do reforço dos poderes e da capacidade de intervenção da ACT (Autoridade para as Condições do

Trabalho) precisamente para poder preveni-lo.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — A oposição tem de ser responsável, mas também tem de ter adesão

aos factos e não olhar para o Relatório, como o Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo, dizendo: «Bem, havia

medidas que já lá estavam». Pois, o Relatório descreve precisamente o antes e o depois. E o depois demonstra

a necessidade de algumas medidas que só a implementação do estado de emergência permitiu garantir, com

equilíbrio e proporcionalidade, para a proteção de todos.

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Quais?!