I SÉRIE — NÚMERO 46

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O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Não contra o Estado, Sr. Deputado, contra a pandemia! O Estado

protege os cidadãos e a função do estado de emergência é precisamente acautelar a preocupação com todos

e todas.

Aplausos do PS.

Mas, diga-se de passagem, também, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, que a verdade é fundamental

neste momento. A forma como fazemos este debate não deve ser com mentira. Não é repetindo mentiras, Sr.

Deputado André Ventura, que construímos solidariamente e como comunidade uma resposta à pandemia, …

Aplausos do PS.

… não é mentindo aos portugueses, falando de libertações de presos que não são reais, não é assustando

as pessoas com o medo, não é dizendo que se fecham as fronteiras a todos esquecendo que é necessário o

abastecimento, não é fechando-nos a nós próprios como comunidade! É o inverso, é abrir os braços a todos os

que necessitam, é não tratar pior nenhum cidadão, não violar o princípio da igualdade e não tratar aqueles que

são também nossos concidadãos diferentemente, porque estão numa situação diversa. Havendo risco para

todos, deve ser resolvido para todos e devem ser tomadas medidas que a todos acautelem.

Para concluir, importa, neste momento, sublinhar que o Relatório é bem descritivo no seguinte:

proporcionalidade, adequação e adoção de medidas necessárias a restringir direitos fundamentais só nessa

medida, só nessa escala, só quando absolutamente indispensável para proteger os outros.

Neste momento, o Deputado André Ventura, do Chega mimetiza o gesto de tocar violino.

Não toque o violino, Sr. Deputado! No fundo, degrada a instituição parlamentar e degrada-se a si próprio!

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — De facto, fazemos um debate que nunca fizemos em democracia.

Aplausos do PS.

Fazemos um debate sobre direitos fundamentais, fazemos um debate sobre direitos dos cidadãos. Não

apouque a Constituição, porque é ela que protege o seu direito de aqui estar sentado e o seu direito de usar da

palavra. É a Constituição que lhe permite representar os portugueses que em si votaram.

Aplausos do PS.

Portanto, não estamos num debate televisivo em que pode bater nas costas dos colegas no final do programa,

muito descansadamente, porque estiveram só a fazer um pequenino circo para entreter os adeptos dos clubes

de futebol. Isto é a Assembleia da República, Sr. Deputado! Aqui representamos os cidadãos com seriedade,

com verdade!

Aplausos do PS.

Para concluir, Sr. Presidente, queria dizer que é isto que fortalece a nossa democracia, é o dissenso, é o

poder dizer àqueles com quem não concordamos e que põem em causa as instituições que o estão a fazer e o

poder dizer a todos os outros grupos parlamentares — aqui incluo todos os outros grupos parlamentares com

exceção do Sr. Deputado André Ventura — que, de uma forma ou de outra, todos têm procurado ser construtivos

e se têm empenhado na resolução dos problemas dos portugueses, que todos estamos a construir melhor a

República de Abril.