I SÉRIE — NÚMERO 46

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À cabeça, o que correu bem é motivo de orgulho no nosso País. O nosso povo demonstrou que estava à

altura do desafio e, como o próprio Governo reconhece no Relatório que entregou à Assembleia da República,

a adesão da população às medidas preventivas e restritivas foi excecional.

O que correu bem foi aquilo que o País deve reconhecer a um conjunto alargadíssimo de profissionais:

aqueles que, nos serviços de saúde, garantiram que o vírus não levava a melhor sobre a nossa sociedade e o

nosso povo; aqueles que, nos serviços essenciais, garantiram que esses serviços não faltavam às populações;

aqueles que, nas forças e serviços de segurança, souberam demonstrar estar à altura de um momento

excecional na nossa democracia.

O que correu bem mostra-nos, portanto, que parte deste estado de emergência, afinal, já estava a ser

incorporado na nossa população e no sentimento geral que estava a ser levado por diante.

O que é que faltou na aplicação do estado de emergência? A primeira e a maior das omissões é a evidência

de que se deveria ter protegido o emprego de uma forma que não se protegeu. A proibição do despedimento

era a medida mais importante no momento em que a crise pandémica atingia brutalmente a economia e se

transformava em crise social, e isto não foi feito como deveria ter sido feito.

Por isso mesmo, dezenas ou centenas de milhares de trabalhadores vão pagar com a perda do seu posto

de trabalho, e, à frente de todos eles, os trabalhadores temporários, os trabalhadores precários e, muitas vezes,

os trabalhadores de formas informais de emprego. Creio que isto poderia e deveria ter sido evitado.

Faltou também um subsídio de risco para quem está na linha da frente da resposta a esta pandemia e faltou,

não menos importante, que os apoios sociais fossem melhor adequados a este momento. Por exemplo, não

foram ainda alterados os prazos de garantia para acesso ao subsídio de desemprego e ao subsídio social no

desemprego, o que se prova absolutamente fundamental neste momento.

Faltou, ainda, a mobilização da capacidade produtiva dos privados, particularmente na saúde, o que é

fundamental quando vemos, por exemplo, muitos lares a pedirem ajuda para lidar com esta situação e vemos

disponibilidade nos espaços privados para poderem ser utilizados neste contexto.

Já agora, para terminar, o que era dispensável? O que era dispensável foi aquilo que foi visto por muitos dos

portugueses como gratuito, como absolutamente à margem do nível político e cidadão em que estávamos, que

foi a suspensão do direito à greve, a suspensão parcial do direito de reunião e manifestação ou até a suspensão

do direito de resistência. Como se provou, tudo isto era absolutamente dispensável e é absolutamente

dispensável.

O Sr. Presidente: — Faça favor de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — O nosso povo mostrou que está muito consciente das dificuldades e

muito à altura das dimensões que esta crise e esta pandemia exigem de todos.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Saúde, Sr. Ministro da Administração Interna,

Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Srs. Deputados: Naturalmente, estamos a discutir um

relatório de avaliação da primeira quinzena após a declaração do estado de emergência, não estamos a discutir,

neste momento, a bondade dessa decisão — houve um momento para o fazer e haverá um momento para o

fazer relativamente à proposta de renovação que discutiremos em seguida —, estamos a falar, efetivamente, de

um primeiro balanço. E neste âmbito importa também, sobretudo, obter, da parte do Governo, o ponto de

situação dessa primeira quinzena.

O Sr. Ministro da Administração Interna disse, e nós concordamos, que o Governo não precisou do estado

de emergência para tomar as medidas que se impunham antes da sua declaração. Isto é verdade, porque todos

tomámos consciência da gravidade da situação e, fundamentalmente — e este é, talvez, o primeiro elemento do

balanço que importa fazer —, porque os portugueses, na sua generalidade, tomaram consciência disso.

Tomaram consciência da gravidade da situação e souberam acatar, de uma forma muito generalizada, aquelas