I SÉRIE — NÚMERO 46

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A obra literária de Luís Sepúlveda conquistou em todo o mundo a admiração de milhões de leitores, com a

distribuição de mais de 18 milhões de exemplares em todo o mundo e a sua tradução em mais de 60 idiomas.

A inegável qualidade da sua obra valeu-lhe um conjunto de reconhecimentos internacionais, dos quais se

destacam o Prémio Casa das Américas, em 1970, e o Prémio Eduardo Lourenço, em 2016, e atribuição de

doutoramentos honoris causa pela Universidade de Toulon, em 2004, e pela Universidade de Urbino, em 2005.

O ativismo político também foi uma das marcas de Luís Sepúlveda, merecendo destaque a sua luta contra a

ditadura de Augusto Pinochet, no Chile, em nome da qual sofreu com uma pena de prisão por três anos e o

exílio forçado da sua pátria.

Em vida, Luís Sepúlveda foi um ambientalista determinado. Foi membro e correspondente da Greenpeace,

defendeu um modelo de desenvolvimento sustentável, os direitos dos povos indígenas, a preservação da

Amazónia. Participou ainda em diversas acções coletivas de defesa e consciencialização para a importância de

priorizar a preservação do ambiente. A sua defesa pelo «único mundo que temos» é patente na sua obra O

Velho que Lia Romances de Amor, um dos seus mais importantes romances, que dedicou ao seu amigo Chico

Mendes, ambientalista brasileiro e defensor da proteção da Amazónia. Em 2017, na obra Live for Something,

que publicou em conjunto com Carlo Petrini e José Mujica, afirmou que a sua vida foi assente não só no amor

pela escrita, mas também na defesa da ética na política e da ecologia, defendendo que a felicidade significa

bem-estar colectivo e é algo que só é alcançável com o respeito pelos outros e pelo ambiente que nos rodeia,

dos animais às plantas.

A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, manifesta o seu pesar pelo falecimento de Luís

Sepúlveda, presta homenagem ao legado que nos deixou e apresenta sentidas condolências à sua esposa, aos

seus filhos e aos seus amigos.»

O Sr. Presidente (António Filipe): — Vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, vamos guardar 1 minuto de silêncio em homenagem a Maria de Sousa e Luís Sepúlveda.

A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio.

Vamos agora proceder à votação das propostas de lei que discutimos hoje.

Comecemos por votar, na generalidade, a Proposta de Lei n.º 24/XIV/1.ª (GOV) — Estabelece um regime

excecional e temporário de processo orçamental na sequência da pandemia da doença COVID-19.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do CDS-PP, do PAN e da

Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e abstenções do PCP, do PEV, do CH e do IL.

Segue-se a votação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 24/XIV/1.ª (GOV).

Vamos começar por votar o artigo 1.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do CDS-PP, do PAN, do IL e

da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e abstenções do PCP, do PEV e do CH.

Vamos proceder à votação da proposta, apresentada pelo PSD, de emenda do n.º 1 do artigo 2.º da proposta

de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do CDS-PP, do PAN e do CH

e abstenções do PCP, do PEV, do IL e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira.

É a seguinte: