I SÉRIE — NÚMERO 49

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Gonçalves Pereira (CDS-PP) e Jorge Costa (BE). Posteriormente, a proposta de lei foi aprovada na generalidade, na especialidade e em votação final global, com alterações entretanto aprovadas.

Foi discutida, na generalidade, a Proposta de Lei n.º 27/XIV/1.ª (GOV) — Promove e garante a capacidade de resposta das autarquias locais no âmbito da pandemia da doença COVID-19. Proferiram intervenções, além do Secretário de Estado da Descentralização e da Administração Local (Jorge Botelho), os Deputados Bebiana Cunha (PAN), Joacine Katar Moreira (N insc.), Mariana Silva (PEV), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Cecília Meireles (CDS-PP), Paula Santos (PCP), Fernando Paulo Ferreira (PS), João Cotrim de Figueiredo (IL), Pedro Filipe Soares (BE) e André Ventura (CH). Posteriormente, a proposta de lei foi aprovada na generalidade, na especialidade e em votação final global, com alterações entretanto aprovadas.

Foi discutida, na generalidade, a Proposta de Lei n.º 29/XIV/1.ª (GOV) — Estabelece medidas fiscais e alarga o limite para a concessão de garantias, no âmbito da pandemia da doença COVID-19, tendo proferido intervenções, além do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (António Mendonça Mendes), os Deputados Cristina Rodrigues (PAN), João Cotrim de Figueiredo (IL), Cecília Meireles (CDS-PP), Joacine Katar Moreira (N insc.), Duarte Alves (PCP), Duarte Pacheco (PSD), Fernando Anastácio (PS), Mariana Mortágua (BE) e André Ventura (CH). Posteriormente, a proposta de lei foi aprovada na generalidade, na especialidade e em votação final global.

Procedeu-se a um debate de atualidade, requerido pelo Governo, sobre o relançamento da economia pós-COVID, tendo-se pronunciado o Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital (Pedro Siza Vieira) e os Deputados Isabel Pires (BE), João Cotrim de Figueiredo (IL), André Silva (PAN), Bruno Dias (PCP), Clara Marques Mendes (PSD), José Luís Ferreira (PEV), João Paulo Correia (PS), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), André Ventura (CH), Afonso Oliveira (PSD) e Pedro Coimbra (PS).

Foi anunciada a entrada na Mesa dos Projetos de Resolução n.os 405 a 414/XIV/1.ª e dos Projetos de Lei n.os 345 a 351/XIV/1.ª.

Após terem sido lidos os Projetos de Votos n.os 212/XIV/1.ª (apresentado pelo CH) — De pesar pela morte do escritor luso-brasileiro Rubem Fonseca e 213/XIV/1.ª (apresentado pelo PAN) — De pesar pelo falecimento do ator Filipe Duarte, foram aprovadas as respetivas partes deliberativas (a), tendo sido guardado 1 minuto de silêncio.

Foi aprovado um requerimento, apresentado pelo Deputado João Paulo Correia (PS), solicitando a dispensa de redação final e do prazo para apresentação de reclamações contra inexatidões relativamente às Propostas de Lei n.os 26, 27 e 29/XIV/1.ª.

O Presidente (António Filipe) encerrou a sessão eram 19 horas e 35 minutos.

(a) Estas votações tiveram lugar ao abrigo do n.º 10 do

artigo 75.º do Regimento.