I SÉRIE — NÚMERO 49

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Srs. Deputados, os maiores beneficiários destes apoios foram as microempresas: 80% dos requerentes em

matéria de layoff são microempresas; 97% das linhas de crédito, com operações já aprovadas, são para micro,

pequenas ou médias empresas. Neste momento, 16 708 empresas já têm aprovada a garantia do Estado para

o seu apoio e metade são microempresas e cerca de 53% do crédito concedido ao abrigo destas linhas de

crédito já está aprovado e o dinheiro há de chegar nos próximos tempos à economia.

Ao nível do layoff simplificado, no final de março, assumimos aqui a ideia de que seria possível, até ao final

de abril, assegurar o pagamento dos pedidos de layoff que chegassem à segurança social até esse momento.

A segurança social não falhou, Srs. Deputados, e todos os pedidos entrados até 10 de abril serão pagos até ao

dia 5 de maio. Já foram pagos pedidos a 24 de abril, a 28 abril, hoje mesmo serão pagos outros, assim como

no dia 5 de maio.

Tivemos um crescimento absolutamente avassalador dos pedidos de layoff: os funcionários da segurança

social excederam-se, trabalhando dia e noite.

VozesdoPS: — Muito bem!

O Sr. MinistrodeEstado,daEconomiaedaTransiçãoDigital: — E, neste momento, já 600 000

portugueses beneficiaram de apoios pagos: 150 milhões de euros chegaram à tesouraria das empresas e ao

bolso de trabalhadores independentes e de pessoas em assistência aos filhos.

Aplausos do PS.

Este trabalho muito difícil, em muito curto espaço de tempo, que a segurança social conseguiu montar, foi

muito decisivo. Sabemos que não conseguimos processar tudo até ao final do mês. Reconhecemos isso, mas

queria deixar um louvor muito importante a todo o esforço de outros funcionários que — não são só os

funcionários de segurança, não são só os profissionais de saúde — estão a tentar estar à altura das

responsabilidades deste momento.

Gostaria também de dizer que, na fase da retoma, o que é importante é conseguirmos apoiar as empresas

na adaptação às novas regras de saúde e segurança nos locais de trabalho e nos locais de consumo. Iremos

lançar apoios, a fundo perdido, para as micro e pequenas empresas poderem fazer face às despesas com a

adaptação dos locais de trabalho precisamente a essas novas necessidades.

Na fase de retoma, o que é importante é, sobretudo, assegurar que a nossa economia cresce o mais depressa

possível, que a nossa economia consegue, tão depressa quanto possível, dissolver o impacto muito profundo

que estamos a ter neste momento de confinamento e neste momento de transição e que se ultrapasse o mais

rapidamente possível. Aí, as necessidades, Srs. Deputados, vão ser completamente diferentes.

Temos, seguramente, de assegurar que o investimento público que já temos programado se executa. Temos

previsto, neste ano, um crescimento do investimento público de cerca de 20%, para 4829 milhões de euros.

Para 2021, temos previsto 6201 milhões de euros. Este processo está e vai continuar em execução. Em março,

foram lançados concursos de 1160 milhões de euros. Temos, neste momento, contratos celebrados para se

iniciarem obras, no valor de mais 400 milhões de euros. E temos de fazer mais, temos de ser capazes de

assegurar a aceleração do programa de investimento público que já temos consensualizado na sociedade

portuguesa.

Para isso, é muito necessário que, em conjunto, possamos fazer um pacto no sentido de permitir a aceleração

da capacidade de colocar a execução física e financeira do nosso investimento público mais rapidamente no

terreno.

A Comissão Europeia deu-nos a possibilidade de contarmos com a reprogramação do PT 2020 e de

efetuarmos despesas, entre julho deste ano e junho do próximo ano, que são comparticipadas a 100%. É um

apoio muito grande para o nosso investimento e para a nossa recuperação económica, mas só terá impacto se

formos capazes de o executar a um ritmo que, neste momento, o conjunto da legislação que nos controla nos

impede.

É para isso, também, que convoco o País.

Temos também que apoiar o investimento privado. E apoiá-lo não de qualquer maneira, mas mobilizando, já,

os recursos do PT 2020 — os recursos nacionais e os recursos do futuro quadro financeiro plurianual — para