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2 DE MAIO DE 2020

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os desafios da nova economia em que Portugal tem de se colocar: apoiar a transição energética, a economia

circular e a redução das emissões de carbono; apoiar a digitalização das nossas empresas e da nossa economia;

apoiar o processo, por parte da nossa indústria e dos nossos serviços, de necessária relocalização das grandes

cadeias de valor nacionais, para que se possam aproximar dos locais de consumo.

Portugal, País da União Europeia, junto do maior mercado mundial, poderá, com isso, beneficiar desse

processo.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr. Ministro.

O Sr. MinistrodeEstado,daEconomiaedaTransiçãoDigital: — Vamos também precisar de apoiar a

capitalização das empresas numa fase futura. Não é altura de fazer medidas que façam chegar dinheiro de

qualquer maneira às empresas, mas de apoiar a capitalização das empresas que precisam mesmo de fazer

isso.

Finalmente, Srs. Deputados, temos de assegurar que, nesta nova fase, protegemos os mais frágeis e

asseguramos a cobertura dos apoios sociais necessários para aquelas franjas da sociedade que ainda não

estão cobertas. O Governo irá fazer aprovar medidas no sentido de cobrir os casos sociais para os quais ainda

não existe, no nosso sistema de proteção social, uma resposta adequada. E fá-lo-á o mais rapidamente possível.

Aplausos do PS.

Peço uma tolerância da Mesa para dizer o seguinte: o Governo não tem medo. O Governo ouviu muita gente

há dois meses dizer: «Fechem tudo, fechem tudo, fechem o mais rapidamente possível.» Nessa altura, dissemos

que fechar um País precisava de acautelar a economia, a proteção dos mais débeis, a construção de toda essa

rede social que estamos a fazer chegar ao País.

Fechámos o País e contivemos a doença, mas, agora2.º-, é preciso abrir, sem medo e com confiança. E essa

confiança constrói-se assegurando que os passos que agora damos no sentido de retirar o confinamento são

passos seguros que nos permitem, a cada momento, avaliar que a reposição da nossa vida coletiva se faz sem

descontrolar a doença, sem minar, dessa forma, a confiança dos portugueses e mostrando, mais uma vez, ao

mundo, o exemplo extraordinário que toda a nossa comunidade nacional dá, de forma coesa, de forma conjunta,

ao conseguir afirmar-se num desafio que é, talvez, o maior das nossas vidas.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Srs. Deputados, concluímos assim este debate e, seguidamente, iremos

passar às votações regimentais.

Antes disso, peço ao Sr. Deputado Nelson Peralta o favor de anunciar várias iniciativas legislativas que deram

entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (Nelson Peralta): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, passo a anunciar diversos

diplomas que deram entrada na Mesa e que foram admitidos pelo Sr. Presidente.

Começo por referir os Projetos de Resolução n.os 405/XIV/1.ª (PEV) — Informação aos cidadãos sobre as

melhores práticas de deposição de resíduos, como máscaras e luvas protetoras, 406/XIV/1.ª (IL) — Pela

reposição do normal funcionamento dos exames finais nacionais, 407/XIV/1.ª (CDS-PP) — Recomenda ao

Governo a isenção de tributação de qualquer remuneração extraordinária paga aos profissionais que se

encontram na linha da frente do combate à pandemia causadora da doença COVID-19, durante a vigência do

estado de emergência, 408/XIV/1.ª (CH) — Recomenda ao Governo que disponibilize meios da Força Aérea

para repatriar os portugueses, que se encontram retidos num navio cruzeiro, no Japão, 409/XIV/1.ª (BE) —

Garante que as crianças cujos pais perderam rendimentos não são excluídas das creches, protegendo as

famílias afetadas e os profissionais, 410/XIV/1.ª (PSD) — Recomenda ao Governo a revisão e modernização da

rede de estações e subestações de monitorização da qualidade do ar em Portugal e a elaboração e

implementação dos Planos de Melhoria da Qualidade do Ar previstos na Estratégia Nacional para o Ar para

2020, bem como a elaboração de um plano anual de mitigação dos impactos causados pela poluição atmosférica

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