I SÉRIE — NÚMERO 49

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Os signatários acompanham as preocupações vertidas nos quatro projetos apresentados, contudo entendem

que a falta de caráter assistencialista que tem caracterizado a CPAS deve encontrar resposta do ponto de vista

da utilidade deste sistema tal qual está desenhado e não apenas circunscrita aos tempos difíceis que a pandemia

da COVID-19 trouxe, tendo o Decreto-Lei n.º 10-F/2020 permitido à CPAS suspender, diferir ou reduzir as

contribuições, espera-se que esta corresponda na exata medida ao exigido.

São Bento, 8 de abril de 2020.

Os Deputados do Grupo Parlamentar do PS, Maria Begonha — Joana Sá Pereira — Tiago Estevão Martins

— Eduardo Barroco de Melo — Miguel Matos — Filipe Pacheco — Olavo Câmara.

[Recebida na Divisão de Redação em 22 de abril de 2020].

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Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.