2 DE MAIO DE 2020

7

Assim sendo, as preocupações manifestadas àquele tempo, e que ditaram — e bem! — que o País insistisse

nas medidas de precaução que adotou, não podem ser diferentes das que manifestamos hoje aqui, só porque

precisamos que seja diferente.

A verdade é que este Relatório demonstra que a saúde e a integridade física dos cidadãos têm de continuar

a ser a prioridade do Estado. Demonstra que o aliviamento das medidas de confinamento está dependente de

sermos capazes de reduzir significativamente a probabilidade de propagação do vírus e de garantirmos a

capacidade de resposta do Serviço Nacional de Saúde para defender a população e os seus profissionais, algo

que, mesmo a este tempo, ainda não conseguimos.

Subsistem algumas lacunas e faltas de resposta, nomeadamente no que respeita aos equipamentos de

proteção individual, cuja escassez de oferta expõe, simultaneamente, a inconsequência dos esforços

diplomáticos na aquisição desses produtos e a falta de capacidade produtiva por parte do nosso País desses

mesmos bens, absolutamente necessários em contextos como o atual. É especialmente revelador que, dos 1151

ventiladores adquiridos pela Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), só 13 tenham sido entregues

naquele período!

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Concluo já, Sr. Presidente.

Sr.as e Srs. Deputados: Todos nós percebemos a urgência de ter novamente a economia a funcionar, todos

nós percebemos que a cada novo dia a situação se agrava. Mas o que também percebemos é que esta é uma

situação que não dominamos e que, por esse motivo, não podem ser as questões económicas — e menos ainda

as ideológicas — a ditar o levantamento do estado de emergência e, com isso, o relaxamento prematuro das

medidas sanitárias, que ainda são necessárias, bem como o fim prematuro de certas medidas de apoio às

pessoas, quando a situação de emergência social se mantém e se agrava a cada semana.

Este continua a ser o momento de luta sanitária; continua a ser o momento em que o Estado deve assumir

a defesa da saúde das pessoas e o sucesso das respostas sociais, económicas e laborais.

O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Concluo mesmo, Sr. Presidente.

O levantamento do estado de emergência a este tempo pode até ser uma medida popular, atenta ao grau de

saturação acumulado, mas não acautela o que de mais importante cada um de nós tem, que é a vida.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia, do CDS-PP.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados:

Começo por dizer que este debate de hoje é um pouco estranho. É que estamos aqui a discutir o que aconteceu

na segunda quinzena de abril no dia em que o Sr. Primeiro-Ministro vai apresentar — de resto, começou a

antecipá-lo ontem, na ronda de conversações com os partidos —, por um lado, a passagem do estado de

emergência para o estado de calamidade e, por outro, o chamado «plano de desconfinamento».

Ao dizer isto, não deixo de agradecer aos membros do Governo a sua presença aqui, mas digo que, em

minha opinião, o Governo deveria ter vindo hoje a esta Câmara não tanto para discutir este Relatório mas para

apresentar aquilo que, tanto quanto sabemos, o Sr. Primeiro-Ministro tem estado a apresentar e que, tanto

quanto percebi, apresentará mais logo.

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça Mendes (PS): — Ao Parlamento?

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sim, Sr.ª Deputada, ao Parlamento! É estranho? Não, não é estranho! O

Parlamento não serve só para se discutir o que aconteceu há 40 anos ou há 15 dias. Serve, o que foi feito

noutros Parlamentos por essa Europa fora, para se discutir e para se apresentar, aqui, na sede da democracia,

o plano de desconfinamento — isto, na opinião do CDS.