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Quinta-feira, 7 de maio de 2020 I Série — Número 50

XIV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2019-2020)

REUNIÃOPLENÁRIADE6DEMAIODE 2020

Presidente: Ex.mo Sr. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues

Secretários: Ex.mos Srs. Maria da Luz Gameiro Beja Ferreira Rosinha Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco

S U M Á R I O

O Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 2

minutos. Deu-se conta da apresentação da Proposta de Lei n.º

30/XIV/1.ª, dos Projetos de Lei n.os 343, 344 e 352 a 364/XIV/1.ª e dos Projetos de Resolução n.os 405 e 415 a 425/XIV/1.ª.

Procedeu-se à discussão conjunta, na generalidade, da Proposta de Lei n.º 28/XIV/1.ª (GOV) — Altera o regime jurídico aplicável à prevenção da violência doméstica e à proteção e à assistência das suas vítimas e dos Projetos de Lei n.os 352/XIV/1.ª (PCP) — Reforça as medidas de proteção

das vítimas de violência doméstica (sexta alteração à Lei n.º 112/2009, de 16 de setembro), 358/XIV/1.ª (PEV) — Apoio às vítimas de violência em época de pandemia, 361/XIV/1.ª (BE) — Proteção da criança ou jovem no seu bem-estar e desenvolvimento saudável (trigésima sexta alteração ao Código de Processo Penal, sexta alteração ao regime jurídico aplicável à prevenção da violência doméstica, à proteção e à assistência das suas vítimas e quinquagésima alteração ao Código Penal) e 364/XIV/1.ª (IL) — Autonomização expressa do crime de exposição de menor a violência doméstica (quinquagésima alteração ao Código Penal). Intervieram, a

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