I SÉRIE — NÚMERO 50

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Mas a proposta do PSD, e as de outros, só se aplica aos sócios-gerentes de micro e pequenas empresas.

Porquê? A família de alguém com este cargo, numa empresa média ou grande, vai ter menos fome ou passar

menos dificuldades se o sócio ou a sócia-gerente ficarem sem rendimento?

Nós não padecemos destes complexos e consideramos que o apoio aos sócios-gerentes deverá ser

concedido, com os limites previstos na lei, obviamente, independentemente do tamanho da empresa, desde que

esteja nas circunstâncias definidas como situação de crise empresarial e em regime semelhante ao dos

trabalhadores por conta de outrem, em igual situação.

As pessoas têm os mesmos direitos aos apoios, independentemente da designação do cargo que ocupam

ou do tamanho da empresa em que trabalham. Nós, no Iniciativa Liberal, poremos sempre as pessoas à frente

dos preconceitos.

O Sr. Presidente: — É a vez de Os Verdes. Tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Como já percebemos, o layoff

simplificado veio canalizar para os trabalhadores as dificuldades do momento, reduzindo-lhes os salários e

passando para a segurança social a parte significativa dos encargos enquanto perdurar esta situação.

Mas, para além disso, esta medida não diferencia o tipo de empresas, a dimensão, o volume de negócios,

os lucros obtidos ou até mesmo a forma como se respeitam os direitos de quem trabalha. Com efeito, algumas

das empresas que aderiram ao layoff, sobretudo as grandes empresas, apressaram-se a tomar medidas para,

das mais diversas formas, fazerem tábua rasa dos direitos dos trabalhadores: pressionaram os trabalhadores

para gozarem férias durante este período, denunciaram contratos de trabalho durante o período experimental,

cessaram contratos a termo antes do prazo previsto e por aí fora. Falamos de empresas que, durante anos,

acumularam lucros e mais lucros, algumas delas até integradas em multinacionais e que transferem para o

estrangeiro a riqueza criada em Portugal, mas que, neste contexto, alegam enormes dificuldades e prejuízos.

Do outro lado, porém, estão as micro e pequenas empresas cujos apoios concedidos têm um alcance muito

limitado face às necessidades da maioria dessas empresas. Recorde-se que milhares de pequenas empresas

foram obrigadas a suspender a sua atividade por imposição de medidas sanitárias ou pela redução drástica das

encomendas e consequente queda ou mesmo ausência de receitas, enquanto se mantiveram as obrigações

fiscais e os encargos fixos com as instalações, os seguros, a energia, as telecomunicações, a água, entre outros.

Como sabemos, as micro, pequenas e médias empresas representam a generalidade do tecido empresarial

do nosso País, muitas das quais no setor terciário, que foi, aliás, dos mais afetados, desde logo o pequeno

comércio, o setor do táxi e de outros transportes, os setores das artes e espetáculos, da restauração, do turismo,

dos pequenos serviços como cabeleireiros, entre tantas outras que ficaram, de um dia para o outro, numa

situação extremamente difícil.

Como na altura Os Verdes denunciaram, as medidas estabelecidas deixaram de fora milhares de

trabalhadores pelo seu estatuto empresarial, pois são simultaneamente sócios-gerentes, ficando por isso sem

qualquer salário ou rendimento. Posteriormente, o Governo veio alargar o apoio extraordinário à redução da

atividade económica de trabalhador independente aos sócios-gerentes.

Contudo, esse apoio continua ainda a padecer de duas fragilidades ou de duas injustiças que importar

reparar. Por um lado, porque exclui os gerentes/trabalhadores de pequenas empresas que tenham

trabalhadores por sua conta e, por outro, porque apenas contempla as pequenas empresas que tenham tido

uma faturação inferior a 60 000 € no ano anterior, o que reduz drasticamente o universo das pequenas empresas

abrangidas. Ou seja, as pequenas empresas com um ou dois trabalhadores podem recorrer ao apoio temporário;

contudo, o gerente, que é simultaneamente trabalhador e que nessa qualidade pagou os seus impostos e as

suas contribuições, não tem acesso à medida, ficando sem qualquer rendimento. Isto leva, em muitos casos, ao

encerramento da empresa.

Neste contexto, para além da injustiça que esta situação potencia, representa ainda uma penalização para

quem cria postos de trabalho. Ora, a reparação desta injustiça é um dos objetivos da proposta que Os Verdes

aqui apresentam e que pretende alargar os apoios, em caso de layoff, aos trabalhadores que, simultaneamente,

sejam gerentes e tenham trabalhadores a seu cargo.