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7 DE MAIO DE 2020

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Por outro lado, o teto atualmente estabelecido de 60 000 € de faturação por ano deixa de fora, como disse

há pouco, muitas pequenas empresas que não terão outra saída que não seja o encerramento. Por isso,

propomos que o limite de faturação para acesso ao apoio se situe nos 250 000 € por ano.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Muito bem!

O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — São contributos para procurar garantir a sobrevivência de milhares e

milhares de pequenas e médias empresas e é nessa perspetiva que esta proposta deve ser entendida.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Pires, do Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda.

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A pandemia provocada pela doença

COVID-19 afetou em grande medida a saúde pública, numa crise sanitária de dimensões não antes vistas no

nosso tempo de vida, mas também afetou a vida social e económica um pouco por todo o mundo.

Portugal não é exceção e as previsões apontam para uma queda abrupta e severa da atividade económica,

com um impacto transversal a todos os setores de atividade. E, apesar disso, sabemos já que vai afetar

sobremaneira os mais desprotegidos, seja os mais precários, mas também as micro e pequenas empresas, que

têm uma menor capacidade de resposta e que também têm tido um menor acesso às ajudas que foram criadas.

Aliás, estes micro e pequenos empresários já estão a ser os mais afetados e ainda agora iniciámos a fase de

desconfinamento. No entanto, até agora, o plano de resposta à crise económica apresentado pelo Governo é

tímido, quer em instrumentos, quer em dimensão, quer no seu alcance.

Ao longo das últimas semanas, houve vários debates parlamentares sobre como responder a esta crise e,

apesar de avanços relevantes, o Governo optou por não acolher propostas de alteração que poderiam ter

ajudado, desde mais cedo, as micro e pequenas empresas no impacto que o encerramento de praticamente

toda a atividade económica provoca.

Sobre o timing, diga-se que não deixa de ser profundamente hipócrita que este debate tenha sido marcado

pelo mesmo PSD que votou contra — repito, votou contra — propostas exatamente iguais no que toca ao

alargamento das medidas de proteção aos sócios-gerentes das micro e pequenas empresas.

Isto significa, Srs. Deputados, que para estes milhares de pessoas a solução já poderia ter sido aprovada há

mais de três semanas, mas o PSD e toda a direita não quiseram dar essa resposta. Quem perdeu, Srs.

Deputados, foram milhares de pessoas que, por responsabilidade vossa, continuam a não estar abrangidas por

medidas de proteção.

Mas é porque, desde o início, estivemos com estas pessoas e porque, desde a primeira hora, apresentámos

propostas que voltámos aqui hoje, porque não podemos, não pode o Parlamento, falhar a estas situações.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Não desistimos de dar uma resposta a todos e a todas, sem deixar

ninguém para trás. Por isso, apresentámos um conjunto de medidas urgentes dedicadas às micro e pequenas

empresas, que julgamos serem essenciais tomar neste momento extraordinário. Em primeiro lugar, defender o

emprego, garantindo o pagamento de salários; em segundo lugar, alargar o acesso às linhas de crédito e às

moratórias bancárias, diminuindo as restrições impostas pela banca; em terceiro lugar, reforçar o regime de

apoio aos custos fixos, apoiando a baixa do preço da energia elétrica e alargando, também, as moratórias a

seguros automóveis, por exemplo; e, por fim, estender o acesso de micro empresas ao apoio extraordinário aos

membros de órgãos estatutários, aos sócios-gerentes, ao abrigo do layoff, que tenham carreiras contributivas e,

portanto, sejam trabalhadores.

Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, são medidas justas e urgentes que já poderiam ter sido aprovadas neste

Parlamento, volto a repeti-lo. Já percebemos que a dimensão da crise será maior ou menor consoante a resposta

inicial que consigamos dar. E, neste caso, falamos de muitos micro e pequenos negócios que poderão não se

aguentar no período de maior carência, porque a retoma gradual não permite fazer face a custos imediatos nem,

depois, à dívida que vão acumulando durante este período. Isto abrange vários setores, desde a restauração,

às feiras e mercados, ao táxi e vários outros setores.

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