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I SÉRIE — NÚMERO 50

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A rápida concretização da gratuitidade de acesso às creches representaria — e representa — uma redução

de despesas do agregado familiar num momento tão difícil para muitas famílias, confrontadas com

despedimentos, com situações de desemprego, com perdas de salários e de outros rendimentos. Esta é,

naturalmente, uma matéria na qual insistiremos.

Defendemos uma rede pública de creches gratuita para todas as crianças, mas também respostas públicas

no que concerne a outras dimensões da rede de serviços e equipamentos, sem prejuízo do papel complementar

das IPSS (instituições particulares de solidariedade social) nas diferentes valências. E a realidade que hoje

vivemos demonstra a importância dessa rede pública e a necessidade de se darem passos decisivos neste

sentido.

Mas importa também, no imediato, responder a problemas sentidos por estas famílias. São exatamente essas

respostas aos problemas sentidos pelas famílias, pelos pais e pelas mães trabalhadoras, que este projeto de lei

do PCP garante.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado André Ventura,

do Chega.

O Sr. André Ventura (CH): — Sr.ª Presidente e Srs. Deputados: O Sr. Primeiro-Ministro tinha dito que cada

casa teria um computador; o Sr. Ministro da Educação tinha dito que neste trabalho ninguém ficaria para trás. A

verdade é que já estamos no segundo mês de pandemia — a caminhar para o terceiro — e continuam muitas

famílias a ir às autarquias e às empresas pedir meios para conseguirem, pelo menos, ter acesso aos

equipamentos fundamentais, como o ensino à distância e outros.

Sim, as autarquias e as empresas é que estão, neste momento, a substituir o Estado nestas matérias. E se,

de facto, o Chega se junta às propostas aqui apresentadas, por ser inadmissível que uma creche que não esteve

em funcionamento venha agora cobrar a mesma mensalidade como se tivesse estado em funcionamento,

retirando até vagas a quem já lá estava, não deixa de ser igualmente fundamental que as crianças tenham

acesso a todos os meios informáticos que lhes permitam aceder a estes bens que agora não podem ser obtidos

presencialmente e têm de ser obtidos à distância.

Por isso, e porque não sabemos — e até o próprio Primeiro-Ministro o admite — se podemos ter um segundo

surto daqui a alguns meses, é fundamental garantir que todos os meios estão à disposição de cada família.

Assim, apresentamos hoje, aqui, um plano nacional de solidariedade e de literacia digital para que, de facto,

não falte um computador em nenhuma casa e que, envolvidos todos — autarquias, empresas e o Governo —,

possamos levar este esforço de solidariedade a uma resposta conjunta para que as nossas crianças não fiquem

para trás num esforço de educação que é de todos.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Mariana Silva.

A Sr.ª Mariana Silva (PEV): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A frequência de creche é das

primeiras experiências da criança num sistema organizado e exterior ao seu círculo familiar. A sua integração é

importante para desenvolver competências e capacidades e é reconhecido que estas experiências podem ter

um verdadeiro impacto no seu desenvolvimento no futuro. Os cuidados adequados durante a primeira infância

trazem benefícios para a toda a vida.

Nos nossos dias, as famílias contam cada vez menos com o apoio direto dos familiares mais velhos, exigindo-

se que a sociedade dê resposta a esta questão, sendo da responsabilidade do Estado proporcionar apoio e

suporte às famílias, designadamente com uma rede de equipamentos de apoio à infância e com a regulação de

horários de trabalho que permitam gerir saudavelmente cada situação.

Uma das primeiras medidas a ser decretada para conter a propagação da COVID-19 foi o encerramento das

creches, causando inúmeros transtornos às famílias.

Lamentavelmente, os problemas de saúde pública serão acompanhados de uma crise económica que trouxe

para inúmeras famílias uma quebra considerável de rendimentos, provocada por situações de layoff, e muitas

outras viram os seus rendimentos desaparecer, tendo muitas caído na dramática situação de desemprego.

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