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7 DE MAIO DE 2020

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justificadas. Já para as creches, desenharam-se duas respostas: a natural manutenção das mensalidades

respeitantes aos acordos de cooperação com as IPSS, no âmbito da segurança social, durante o período de

encerramento e a extensão do regime de layoff simplificado às creches que vejam os seus rendimentos

reduzidos, nos termos previstos.

Isto dito, foi desenhada uma resposta global e excecional para um período, também ele, excecional. O

objetivo último foi o de salvaguardar a continuidade da resposta e, em simultâneo, o rendimento das famílias e

dos trabalhadores.

Com a proximidade da reabertura das creches, coloca-se uma nova preocupação: a de continuar a

salvaguardar a sustentabilidade da resposta e, sobretudo, garantir que nenhuma família seja prejudicada no

acesso a essa resposta social. Já hoje, no âmbito das respostas protocoladas com a segurança social, é possível

rever e reduzir a comparticipação familiar, sempre que haja uma redução do rendimento mensal do agregado.

Esse instrumento pode e deve ser utilizado pelas famílias nesta fase, em função da quebra dos seus

rendimentos. O objetivo será sempre o de garantir a retoma à normalidade possível e isso passa pela análise

de instrumentos capazes de dar uma resposta equilibrada entre os dois vetores.

É importante dar uma resposta célere a curto prazo e o Estado, nas respostas protocoladas, deve encontrar

modelos flexíveis que salvaguardem este equilíbrio. O mesmo se pode pedir às restantes respostas. Esta

flexibilidade imediata na relação entre as instituições e as famílias pode, inclusive, passar por planos de

pagamento de mensalidades em atraso, mas deve também contar com os instrumentos já referidos de apoio às

próprias creches, de forma a equilibrar a sua liquidez com a necessidade de respostas às famílias.

A cooperação e a solidariedade são pilares centrais para responder a este esforço coletivo e, por isso, é

devido este trabalho conjunto.

Termino, salientando, mais uma vez, a importância da manutenção desta resposta, a importância que estes

instrumentos têm para a salvaguarda da mesma e a necessidade de todos, conjuntamente, contribuirmos para

o bem comum.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Carla Madureira,

do Grupo Parlamentar do PSD.

A Sr.ª Carla Madureira (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No âmbito das medidas

excecionais e temporárias relativas ao surto epidémico da COVID-19, foram suspensas as atividades

presenciais nas creches, nos jardins de infância e nos demais estabelecimentos de ensino.

Sendo certo que o Governo procurou, de alguma forma, responder ao impacto das medidas de contenção

do vírus nos rendimentos das famílias, nas empresas, nas IPSS, a verdade é que os sucessivos anúncios de

apoios a uns e a outros não tiveram ainda a desejada correspondência prática: os processos de layoff

emperraram na máquina burocrática do Estado e os trabalhadores estão desesperados, sem rendimentos e sem

capacidade de fazer face às suas despesas essenciais; as linhas de financiamento prometidas tardam em

chegar às empresas e às organizações da economia social.

Se as circunstâncias excecionais que vivemos poderão, em certa medida, servir de pretexto a certas

ineficiências crónicas do aparelho do Estado, outras há que são reveladoras de um certo modo de governar.

Soubemos que o Estado está em falta no que se refere ao pagamento das dívidas às IPSS, desde janeiro. É

uma situação inaceitável, anterior ao surto, que contraria a ideia de um milagre económico de Mário Centeno.

Tivesse o Governo cumprido os seus compromissos, estas instituições teriam, hoje, outro estofo e outras armas

para responder às exigências do momento.

Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PSD concorda com muitos dos princípios que norteiam as

iniciativas hoje em análise,…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Mas…!

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