7 DE MAIO DE 2020

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A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para encerrar o debate, tem a palavra a Sr.ª Deputada Joana Mortágua,

do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda.

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Sr.ª Presidente, permita-me que faça uma intervenção.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Não estava inscrita, Sr.ª Deputada, e por isso não lhe dei a palavra.

Em todo o caso, e porque ainda dispõe de 17 segundos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Diana Ferreira, do

Grupo Parlamentar do PCP.

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Gostaria de fazer duas observações muito

breves.

O PCP apresenta o projeto de lei porque considera manifestamente insuficientes as medidas que o Governo

apresentou nesta matéria e, até no que se refere ao apoio financeiro para pais e mães ficarem em casa com os

filhos, o que isto significa é perda de salário para estes trabalhadores, com a qual o PCP nunca concordou,

tendo apresentado alterações no sentido de garantir a remuneração a 100%, as quais foram rejeitadas nesta

Casa.

É preciso garantir respostas às famílias, no imediato. É preciso rever as mensalidades de forma a que reflitam

os rendimentos que as famílias têm, neste momento, havendo quebras no rendimento familiar, nomeadamente

nos salários. É preciso que os rendimentos sejam calculados em função dos rendimentos dos últimos dois meses

e não do IRS (imposto sobre o rendimento das pessoas singulares) do ano anterior, como, aliás, está estipulado.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Peço-lhe que conclua, Sr.ª Deputada, pois já excedeu largamente o seu

tempo.

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Estou mesmo a terminar, Sr.ª Presidente.

É preciso reduzir o valor das mensalidades. É preciso proibir a anulação de matrículas e a possibilidade de

haver penalizações sobre as famílias, bem como alargar as vagas nos acordos de cooperação.

É isto que o PCP propõe, estas são as soluções de que as famílias precisam e, se os grupos parlamentares

estão preocupados com as famílias, podem votar a favor deste projeto de lei.

Aplausos do PCP e do PEV.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Uma vez que a Mesa não regista mais inscrições, para encerrar este

debate, tem a palavra a Sr.ª Deputada Joana Mortágua, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Esta medida que propomos é,

claramente, de emergência, desenhada para fazer face a uma situação de emergência provocada pela COVID-

19, uma crise que não afeta todos por igual, que não afeta todas as famílias por igual, mas que, certamente, nos

afeta a todos, em alguma medida. É, portanto, um projeto desenhado para impedir que as crianças fiquem

excluídas das creches e percam o acesso à vaga pelo facto de os seus pais terem perdido rendimentos por

causa da pandemia, sem que isso prejudique a sustentabilidade das instituições que detêm as creches, num

momento económico tão difícil.

Não é uma medida feita para proteger os lucros destas instituições, quando elas são privadas, nem é uma

medida desenhada para resolver os problemas estruturais do acesso das famílias às creches. É uma medida de

intervenção de emergência, e por isso saudamos os Deputados que demonstraram o seu acordo em relação à

necessidade de uma resposta de emergência para garantir o acesso destas crianças a estas vagas.

Porém, não podemos deixar de lamentar que o Partido Socialista traga novamente aquela que foi a

justificação do Primeiro-Ministro para não intervir nesta matéria: a de afirmar que o acesso das crianças à creche

é uma matéria de mercado, portanto, uma matéria de relações privadas, nas quais o Estado não deve interferir

e, por isso, o Estado não dá orientações sobre como se devem relacionar as famílias com as creches, mesmo

numa altura de crise em que está em causa o direito das crianças a frequentar estas creches. Ao afirmar que