I SÉRIE — NÚMERO 50

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Os bancos aceitaram essas recomendações e, como tal, as preocupações inscritas pelo PCP neste projeto

de lei estão ultrapassadas pelo tempo e pelas circunstâncias. Agora, é de todo injustificável a segunda parte do

projeto de lei, quando, do mesmo modo, propõem a proibição da distribuição de dividendos nas empresas do

setor não financeiro.

É bom recordar que foi o dinamismo da economia privada que alavancou decisivamente o impulso para que

Portugal saísse com sucesso e de forma limpa do processo de ajustamento da troica.

Se uma empresa é sustentável no médio e longo prazo, se a empresa tem uma almofada de capital que

permite fazer face aos tempos mais difíceis, se a empresa honra todos os seus compromissos com os

trabalhadores e com os fornecedores, se a empresa paga todos os seus impostos e obrigações para com a

segurança social, se a empresa não recebeu ajuda do Estado — repito, se não recebeu ajuda do Estado —, por

que carga de água vem a esquerda, numa atitude paternalista, criar uma espécie de sanção a empresas que

são sustentáveis, como desejaríamos que todas fossem, num país onde a poupança definha e o capital

escasseia?

Pena é não termos mais empresas e, lamentavelmente, não vislumbrarmos qualquer estratégia por parte do

Governo para inspirar a criação de novas empresas que acrescentem valor, que criem bom emprego, mais

qualificado, mais produtivo, mais bem remunerado e que ajudem a economia a tornar-se mais competitiva e a

criar riqueza para todos os portugueses.

Se a distribuição de dividendos é efetuada com responsabilidade social e critério, por que tem de ser o Estado

a interferir na liberdade individual da gestão privada, se não há razões para isso?

Não estranhamos esta atitude por parte da esquerda radical; estranhamos é que esta cegueira ideológica

também esteja instalada no Partido Socialista e com algumas ramificações no Governo, tendo como

consequência para Portugal o afastamento de possíveis investidores, retraindo a capacidade de investimento

das empresas.

Só se compreende um projeto de lei com estas características por pura fúria ideológica da esquerda na sua

obsessão de castigar o capital.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Silva (PSD): — Vou terminar, Sr.ª Presidente.

A esquerda está a tentar realizar um velho sonho, que é a nacionalização de todos os setores da economia

e com isso colocar os contribuintes portugueses a pagar os desmandos da vossa luta ideológica.

Não admitimos que o façam a pretexto da crise da COVID. Connosco não contam!

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Moisés Ferreira,

do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda.

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Nas últimas semanas, muitos

trabalhadores perderam os seus rendimentos, muitos outros perderam o seu trabalho, o seu emprego, muitas

empresas foram forçadas a encerrar definitivamente as portas, muitas outras lutam pela sobrevivência e

sabemos que, nas próximas semanas, é preciso mobilizar todos os recursos do País para reconstruir a

economia, para proteger emprego, para criar investimento.

Ainda assim, no meio e perante tudo isto, há quem insista em viver acima das possibilidades do País, há

quem insista em distribuir dividendos milionários aos seus acionistas e há também, aqui, quem feche os olhos

e quem permita ou incentive a ganância desses acionistas.

Há já algumas semanas, a Assembleia da República debateu uma proposta do Bloco de Esquerda que incide

exatamente sobre isto: proibir a distribuição de dividendos na banca e nas grandes empresas. PS, PSD e a

restante direita chumbaram esta proposta.

Agradeceram os acionistas da EDP, que embolsaram mais 700 milhões de euros com essa votação, mas

sofreram todos os consumidores que precisavam de ver reduzido o valor na sua fatura e que não o tiveram no

final do mês. Num dia, 700 milhões de euros — 10 anos da tarifa social da energia!