7 DE MAIO DE 2020

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Agradeceram os acionistas da Galp essa votação dos Srs. Deputados do PS, do PSD e da restante direita,

porque embolsaram mais de 300 milhões de euros, mas sofreram as dezenas de trabalhadores precários que

foram, entretanto, despedidos pela Galp.

Quando se acha que a conta bancária de meia dúzia é mais importante do que a vida e o emprego de

milhares no País, presta-se um péssimo serviço ao País. E não é assim que se vai recuperar o País, podem ter

a certeza!

O Bloco de Esquerda votará novamente, e obviamente, pela proibição da distribuição de dividendos na banca

e nas grandes empresas. O que é preciso, neste momento, é que esse dinheiro seja aplicado em investimento

e na criação de emprego. O que é preciso é que este dinheiro fique cá e não seja distribuído por acionistas que,

muitas vezes, nem estão cá nem investem no País. O que é preciso é que este dinheiro seja financiamento para

as micro e pequenas empresas. É para aqui que os dividendos devem ser aplicados.

Nós bem sabemos que não é possível pedir decoro à ignorância — isso seria um exercício infrutífero, uma

vez que a ganância não tem qualquer tipo de decoro —, mas exige-se que aos Deputados desta nação seja

pedida responsabilidade. Responsabilidade para defender pessoas e não os grupos acionistas;

responsabilidade para defender o emprego e não os lucros de acionistas; responsabilidade para defender o País

e não os lucros de acionistas.

O Bloco não falha a isto!

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Vou concluir, Sr.ª Presidente.

Será que o PS, o PSD e a restante direita vão voltar a falhar ao País?

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Meireles,

do Grupo Parlamentar do CDS.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Creio que alguém que entrasse

hoje à tarde aqui e ouvisse esta discussão ficava convencido de que a grande solução para a crise era a de que

nenhuma empresa tivesse lucro.

Para grande parte dos Srs. Deputados, aparentemente, pelo que aqui vos ouvi dizer, se nunca mais nenhuma

empresa tiver lucro, se todas tiverem prejuízo e se nunca nenhuma distribuir dividendos, magicamente, todos

os problemas dos portugueses ficam resolvidos!

Com toda a franqueza, é uma visão curiosa que, atrevo-me a dizer, não levaria a que os trabalhadores

tivessem salários mais elevados; levaria, sim, todos os trabalhadores para o desemprego e para salários de

miséria, que é, aliás, para onde eles foram, sempre que os senhores tiveram oportunidade de pôr as vossas

teorias em prática no mundo, fosse onde fosse.

Já agora, gostava de lembrar alguns factos que se estão a viver em Portugal e para os quais estas propostas

contribuem zero.

Temos, Sr.as e Srs. Deputados, mais de 1 milhão e 200 mil trabalhadores em layoff e esses trabalhadores

vão receber, na melhor das hipóteses, 70% do seu salário, ou, por outra, iriam receber, porque, em relação a

900 000 trabalhadores, tudo o que sabemos é que a segurança social não processou os pedidos de layoff das

empresas. Por outro lado, temos o Banco Alimentar contra a Fome a dizer que recebeu 55 000 pedidos de

pessoas com fome.

Este Parlamento faz o quê? Discute um programa de emergência social? Não! Discute como é que a

segurança social pode passar a processar os pedidos para que as empresas e os trabalhadores não esperem

45 dias para saber se vão, ou não, ter salário? Não! Isso não faz! Discute, por exemplo, se seria mais sensato

o Estado criar apoios que passam pela banca ou se, pelo contrário, faria mais sentido que houvesse apoios

objetivos dados diretamente pelo Estado, com critérios simples, rápidos e práticos? Não! Aliás, nesta matéria

até chumbou o «cheque de emergência» que o CDS aqui propôs.