I SÉRIE — NÚMERO 50

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Aquilo que esta Casa faz é discutir projetos que, sim, são um «número»; são um «número» para encontrar

culpados e, habilmente, desviar as culpas da incompetência do Governo e, basicamente, assim fingir que

resolvem os problemas para não resolverem problema algum.

Srs. Deputados, para «números» acho que já chega aquilo que chega!

Em relação ao projeto de lei do PAN, que tem um detalhe em que equipara as remunerações e os bónus de

administradores à distribuição de lucros, o que me parece uma equiparação que faz sentido, gostava de lhe

perguntar, já que estamos a falar dos lucros que a banca vai ter — e, Sr.as e Srs. Deputados, espero que daqui

a um ou dois anos possamos estar aqui a discutir os lucros da banca, porque a suspeita seriíssima que tenho

neste momento é a de que vamos estar a discutir os prejuízos, e lembro aos Srs. Deputados que ainda estamos

a pagar prejuízos da banca —, se também propõe o mesmo para a garantia mútua, sim, porque parte dos

encargos que as empresas pagam são para as sociedades de garantia mútua.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Queira concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Gostava ainda de lhe perguntar o que acha de a entidade coordenadora

do Sistema Português de Garantia Mútua ser, sobretudo, participada pelo IAPMEI (Instituto de Apoio às

Pequenas e Médias Empresas e à Inovação) e, já agora, se vai fazer alguma pergunta ao Governo ou se entende

que os bancos vão continuar a ser os culpados, porque se põem a jeito, e para os senhores tudo o que o Governo

faz está bem.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção tem a palavra a Sr.ª Deputada não inscrita Joacine

Katar Moreira.

A Sr.ª Joacine Katar Moreira (N insc.): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: As medidas avançadas pelo

Governo têm, sobretudo, privilegiado os grandes grupos e as grandes empresas, em detrimento das micro,

pequenas e médias empresas. Isto é, naturalmente, incompreensível, especialmente numa altura em que grande

parte da população — trabalhadores e trabalhadoras de micro e de pequenas empresas — se depara com

inúmeras dificuldades e com imensos problemas de liquidez.

É incompreensível e inaceitável que a banca e o setor financeiro, neste ambiente, continuem a distribuir

dividendos. As recomendações do Banco de Portugal de não distribuição de dividendos nas instituições de

crédito merecem todo o nosso apoio e devem, igualmente, ser alargadas às grandes empresas.

Neste sentido, estas iniciativas legislativas merecem o meu voto favorável.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado André Ventura, do

Chega.

O Sr. André Ventura (CH): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Ficamos com a ideia de que uma parte da

esquerda parlamentar não leu os projetos que estão aqui em causa, porque não é da banca que se trata. Quem

lesse os projetos de lei do PCP e de Os Verdes perceberia que se fala em banca, em grupos económicos, em

empresas, no setor financeiro… Ou seja, no fundo, vamos proibir a distribuição de todos os dividendos. De

todos! É assim que tratam das coisas: mais impostos, menos dividendos!

Protestos do Deputado do BE Jorge Costa.

É este o espírito que a esquerda traz para o nosso País!

Independentemente de terem, ou não, recebido ajudas do Estado, independentemente de estarem, ou não,

a despedir, independentemente de terem, ou não, cumprido as suas obrigações fiscais, é «ganância», diz o Sr.

Deputado Moisés Ferreira! Sabe o que está a dizer quem está lá fora, Sr. Deputado? «Ganância a sua! Ganância

a sua!» Lá fora, podem estar a dizer-lhe o mesmo.

Protestos do BE.