7 DE MAIO DE 2020

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Lá fora, longe destas câmaras, podem estar a dizer-lhe, por exemplo: «Abdique do seu salário!»

O Sr. Jorge Costa (BE): — Tenha vergonha! Aldrabão!

O Sr. André Ventura (CH): — E o Sr. Deputado fecha-se, senta-se, e diz assim: «Não vou falar sobre…»

Protestos do BE.

Dos meus dois, três… Abdicaria de todos.

Continuação de protestos do BE.

Mas, lá fora, os portugueses olham para isto e dizem: «Não se pode distribuir dividendos, não se pode pagar

ao setor financeiro, aos grupos económicos. Que esquerda é esta, que parece trazer-nos de volta para um

mundo qualquer que desapareceu há 60 ou 70 anos?!» É o mesmo que dizer: regras para os outros, não regras

para nós!

Protestos do BE.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.

O Sr. André Ventura (CH): — Vou terminar, Sr.ª Presidente.

Meus Amigos, muitas destas empresas sustentam a economia do País, sustentam-nos, a nós, sustentam o

povo português, que também vive disso. Deveriam perceber isso antes de falarem destas empresas!

O Sr. Jorge Costa (BE): — Tem dois salários!

O Sr. André Ventura (CH): — Abdicas do teu?! Se abdicares do teu, abdico do meu, já! É preciso teres

coragem para isso!

O Sr. Jorge Costa (BE): — Aldrabão!

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Sr. Deputado André Ventura, agradeço que guarde silêncio, pois o seu

tempo de intervenção já terminou há muito.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Paulo Correia, do Grupo Parlamentar do PS.

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Estamos aqui a debater a vida

das empresas e o Grupo Parlamentar do PS gostaria de deixar uma palavra de enorme reconhecimento aos

empresários, às empresas e aos seus trabalhadores, que tudo têm feito para preservar a vida e a atividade das

respetivas empresas e também perspetivando um futuro com confiança. O País e a economia precisam muito

desse espírito e desse esforço das empresas e dos seus trabalhadores.

Gostaria de começar por dizer que, neste como em qualquer outro contexto, o Partido Socialista valoriza a

iniciativa privada. Mas neste contexto em particular reconhecemos que é importante estabelecer limitações e

condicionantes, e isso já está em vigor. Com a medida do layoff, todas as empresas que aderem ao layoff

simplificado já estão impedidas de distribuir dividendos ou outras formas de remuneração aos seus acionistas

ou sócios. As mais de 100 000 empresas que aderiram ao layoff simplificado já estão impedidas de o fazer.

Se olharmos para as recomendações do Banco Central Europeu para com os maiores bancos que operam

em Portugal… Há pouco, o PAN disse que havia bancos que estavam fora da esfera do Banco de Portugal e,

portanto, fora das recomendações do Banco de Portugal, o que é verdade, mas estão dentro do perímetro das

recomendações do Banco Central Europeu. São bancos que não são supervisionados pelo Banco de Portugal,

atendendo à sua grandeza, mas são supervisionados pelo Banco Central Europeu, que foi claro ao recomendar

a não distribuição de dividendos a todos os bancos supervisionados por si.