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7 DE MAIO DE 2020

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Se calhar, prefeririam que defendêssemos que o Estado pudesse proibir o exercício da atividade económica

— neste caso, por atendíveis motivos de saúde pública e em nome do bem comum, como é evidente — sem se

preocupar em compensar minimamente o sacrifício que decretou.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Tem de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Vou concluir, Sr.ª Presidente, dizendo que, mais uma vez, mesmo

em situação de emergência, somos coerentes. Defendemos o interesse das pessoas e, neste caso, defendemos

também o interesse das empresas em que elas trabalham.

As micro, pequenas e médias empresas ajudaram no combate à doença e cabe agora ao Estado, que não

aliviou impostos nem lhes simplificou a vida, ajudá-las a recomeçar. E o Estado, se não serve para isso, Sr.ª

Presidente, serve para quê?

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Hugo de Carvalho,

do Grupo Parlamentar do PSD.

O Sr. Hugo Martins de Carvalho (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Face a uma das maiores

crises que vivemos, todos, incluindo os adeptos da antipolítica e do populismo, reconheceram o papel do Estado

na preservação do bem-estar social. No momento de proteger vidas, mas também de proteger empregos, de

proteger os rendimentos e a economia, o Governo virou-se para esses cidadãos, para essas famílias e para

essas empresas, pedindo-lhes que combatessem o coronavírus em conjunto.

Pode estar para vir, sim, o apoio às empresas sobre o qual versa esta iniciativa, porque o que houve até

agora foi um apoio social à manutenção de rendimentos das pessoas; um apoio, aliás, feito nos ombros das

empresas a que o Governo pediu que, face a uma quebra nas suas receitas, adiantassem, ainda assim, os

salários dos seus trabalhadores para que, mais tarde, o mesmo Governo viesse a falhar no prazo para as

reembolsar.

Propusemos que esses pagamentos fossem feitos diretamente às pessoas, mas o Governo decidiu pedir aos

empresários para os irem adiantando. Estes são os mesmos empresários que, sendo sócios-gerentes, o

Governo tratou de acordo com uma qualquer cartilha partidária, pedindo a pessoas com pequenos restaurantes

ou pequenos comércios para fecharem portas, adiantarem o salário dos seus trabalhadores e irem para casa

sem direito a nada, apenas porque gerem um pequeno negócio. Foi assim que, tendo tido o tempo e o espaço

dado pela oposição, nomeadamente, o Governo tratou gerentes de empresas que ajudaram o País e que agora

ficam, mais uma vez e sem surpresa, em casa à espera.

Na hora de recuperar a economia, temos todos de nos virar para as empresas, e é preciso reconhecer que

muitas continuaram a trabalhar. Existe no nosso tecido empresarial a vontade de recuperar, assim valha a pena.

Mas, nessa missão, o Governo não pode ter umas soluções para quem tem mais poder de reivindicação e outras

para quem tem menos, não pode ter medidas para todos, quando elas são absorvidas apenas por uns quantos.

É por isso que me arrisco a dizer que as empresas precisam agora do mesmo de que sempre precisaram:

que o Governo as ajude a respirar, para que se possam reinventar num novo normal que a economia nos vai

impor, em vez de continuar a asfixiá-las em dívida, em burocracia e sempre — sempre! — em mais e mais

impostos.

É por isso que precisamos de medidas ágeis, direcionadas à capitalização das empresas, e que devemos

partilhar o seguinte critério: os apoios devem ser dados pelo Estado a quem mais precisa e, portanto, devem

ser dados de forma justa, mas, por uma vez, de forma célere, para que se possa ajudar quem quer trabalhar.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Pires, do

Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda.

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados e Sr.as Deputadas: Na verdade, neste ponto,

acabamos por voltar um pouco ao debate que já fizemos num ponto anterior e que, de facto, é muito relevante.

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