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I SÉRIE — NÚMERO 50

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A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Tem de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Ricardo Leão (PS): — Termino já, Sr.ª Presidente.

Por fim, o Grupo Parlamentar do PS está plenamente convicto de que o Governo continuará a fazer a sua

parte, a acompanhar a evolução da atividade económica em permanência e a trabalhar no reforço do apoio às

nossas empresas, em particular às micro e pequenas empresas.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Cristina Rodrigues,

do Grupo Parlamentar do PAN.

A Sr.ª Cristina Rodrigues (PAN): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados e Sr.as Deputadas: A propagação do

novo coronavírus, para além de representar uma crise de saúde pública, terá enormes impactos sociais e

económicos no nosso País, que teremos de ser capazes de enfrentar.

As micro, pequenas e médias empresas, em Portugal, representam cerca de 99,9% do tecido empresarial, o

que significa que as medidas de apoio a estas empresas têm de ser a nossa prioridade nos apoios à economia.

De resto, são estas também as que mais dificuldades têm sentido, sofrendo abruptas quedas de volume de

negócios e não conseguindo fazer face às obrigações fiscais e salariais nos meses de março e abril. Muitas

empresas temem mesmo que, sem um apoio para as necessidades de tesouraria, não consigam chegar ao fim

do mês de maio.

Contrariamente a outras crises do passado, em que a receita passava por incentivos ao consumo, esta crise

económica causada pelo novo coronavírus só pode resolver-se por via de injeções de capital na economia. Só

assim podemos garantir de forma direta a liquidez do tecido produtivo e assegurar o respeito pelos direitos

laborais, ao mesmo tempo que importa implementar medidas de apoio social que colmatem as perdas de

rendimento das famílias.

A injeção direta de capital nas empresas foi recomendada até pelas instituições europeias, mas exige

compensações orçamentais. Essas compensações podem passar por mecanismos de mutualização de dívida,

mas também por opções orçamentais capazes de afrontar certos interesses instalados, o que inclui a

recuperação dos milhões de euros em impostos perdidos anualmente para paraísos fiscais ou o fim dos apoios

públicos à banca.

A proposta que o CDS nos traz hoje apresenta uma espécie de rendimento básico incondicional para as

micro, pequenas e médias empresas, uma vez que o que está em jogo é uma subvenção que nem sequer exige

uma quebra do volume de negócios e que é atribuída a todas as empresas que não tenham tido prejuízo nos

últimos dois exercícios.

Perante tal proposta generosa, não podemos deixar de lamentar que o CDS tenha rejeitado propostas

apresentadas pelo PAN, no mês passado, que asseguravam apoio imediato às empresas e que não custariam

um cêntimo ao País. É o caso da proposta do PAN que impedia a cobrança de juros e comissões no âmbito das

linhas de apoio à economia ou de uma outra que impedia a dupla penalização das empresas que pedissem

moratórias dos seus créditos.

Parece que a grande preocupação do CDS é marcar a agenda mediática e não assegurar, de facto, a liquidez

às empresas, preferindo que a banca lucre à conta das dificuldades que a COVID-19 gerou. Em suma, a

proposta gera dúvidas quanto aos critérios de atribuição do referido «cheque», além de se desconhecer qual a

forma de financiamento do mesmo.

O que deverá resultar claro desta discussão é que é absolutamente necessário que, por um lado, o Governo

tome diligências para assegurar que o dinheiro das linhas de apoio à economia e do regime de layoff simplificado

chegue o mais depressa possível às empresas e que os empréstimos das linhas de apoio à economia não

estejam sujeitos a juros e comissões impostos pela banca e, por outro lado, haja um esforço para assegurar a

desburocratização e simplificação de todos os mecanismos de apoio existentes.

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