7 DE MAIO DE 2020

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Depois, o argumento já era o de que os professores teriam demasiados exames para classificar e que isso

poderia prejudicar as suas férias. Portanto, se bem entendemos, o Governo pretende prejudicar os interesses

dos alunos para satisfazer os interesses dos professores. Percebemos: uns tendem a votar mais do que os

outros, mas, quanto a prioridades, estamos conversados.

E a cereja no topo do bolo: para corrigir uma óbvia situação de injustiça dos alunos deste ano, face a alunos

de anos anteriores, no acesso ao ensino superior, o Governo propõe deixar de considerar as notas do exame

nacional também para os alunos dos anos anteriores. É inacreditável! O Governo não só quer mudar as regras

a meio deste jogo como propõe alterá-las depois de o jogo do ano passado ter acabado.

O Iniciativa Liberal não aceita esta solução e insta o Governo a repor urgentemente o normal funcionamento

dos exames finais nacionais para o presente ano letivo. Não há nenhum motivo atendível para não o fazer, a

menos que os interesses dos alunos venham, uma vez mais, atrás dos interesses eleitorais do PS.

E queria aproveitar esta defesa dos alunos para, na mesma linha, voltar a insistir, conforme fizemos durante

a discussão do Orçamento do Estado para este ano, para que o Governo alargue o número de alunos abrangidos

pelos contratos simples de apoio às famílias.

Já que os Governos do PS, movidos apenas por preconceito ideológico, acabaram com 70% dos contratos

de associação, que eram uma peça importante do elevador social, o alargamento dos contratos simples seria

uma forma de corrigir parcialmente a desigualdade de oportunidades que esta crise vem pôr a nu e de dar a

alunos mais carenciados a liberdade de poderem escolher a sua escola, pública ou privada.

Portanto, Srs. Deputados, não vamos pôr os interesses eleitorais nem os preconceitos ideológicos à frente

dos interesses dos nossos jovens.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Sr. Deputado, peço-lhe que conclua.

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Vou terminar, Sr.ª Presidente, com esta simples frase: vamos repor

o regime dos exames nacionais e alargar a aplicação dos contratos simples.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Cunha,

do Grupo Parlamentar do PSD.

O Sr. António Cunha (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O surto epidémico da COVID-19

impôs medidas de distanciamento social e provoca alterações na vida dos cidadãos.

Em vários países europeus, os exames foram suspensos ou eliminados. O Governo não optou por uma

solução tão radical, ao restringir o número de provas a realizar às 22 disciplinas que compõem as combinatórias

de pares de disciplinas para ingresso no ensino superior.

O PSD valoriza a avaliação, os exames e o mérito. Aliás, na organização atual do ensino, o PSD considera

que a avaliação externa das aprendizagens é um dos mais eficazes instrumentos de regulação, indispensável a

um adequado desenvolvimento do currículo e das aprendizagens. Entende também que a avaliação externa

deverá evoluir para que se avaliem não só os conhecimentos mas também a capacidade dos alunos em

mobilizarem esse conhecimento para a resolução de problemas, bem como para pensar e questionar de forma

crítica.

Para o PSD, as alterações propostas pelo PAN, para corrigir uma aparente injustiça, podem introduzir uma

situação de favorecimento dos alunos autopropostos, em detrimento dos alunos internos que assistiram às aulas

durante este ano letivo. Acresce ainda que a aprovação deste projeto de lei terá, objetivamente, implicações no

contingente de professores disponíveis para a tarefa da classificação das provas de exame, nomeadamente as

da 2.ª fase, que exigirá, certamente, o reajuste do calendário escolar, colocando em causa a normal abertura do

próximo ano letivo.

Por outro lado, o impacto que o impedimento da melhoria de notas tem na opção de escolha, dos alunos

empenhados e trabalhadores, por um curso com notas de ingresso mais elevadas é relevante e, factualmente,

frustra, para muitos deles, a expectativa legítima de o poderem fazer. Há alunos cujo projeto de vida para o

presente ano letivo se cingiu quase exclusivamente a fazer uma preparação sistemática e intensa para se

poderem propor novamente à realização de exames, tendo em vista melhorar a sua média de ingresso.