I SÉRIE — NÚMERO 50

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melhores práticas de deposição de resíduos, como máscaras e luvas protetoras, do Projeto de Lei n.º 353/XIV/1.ª

(PCP) — Definição de normas e regulamentos para operações de gestão de resíduos, na generalidade, e dos

Projetos de Resolução n.os 417/XIV/1.ª (PSD) — Recomenda ao Governo a criação e ampla divulgação de uma

campanha de comunicação destinada à sensibilização das populações para o correto acondicionamento e

depósito dos resíduos domésticos, 418/XIV/1.ª (BE) — Campanha nacional de sensibilização sobre a correta

deposição de resíduos de materiais de proteção individual contra a pandemia de COVID-19 e, quando possível,

o recurso a materiais reutilizáveis, 424/XIV/1.ª (PAN) — Pela realização de uma campanha de informação

nacional sobre a deposição de resíduos utilizados na prevenção da atual crise sanitária e 425/XIV/1.ª (PS) —

Recomenda ao Governo que promova boas práticas relativamente aos equipamentos de proteção individual

para efeitos de prevenção do contágio do novo coronavírus (SARS-CoV-2).

Para apresentar o projeto de resolução do PEV, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Silva.

A Sr.ª Mariana Silva (PEV): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A pandemia da COVID-19 veio impor

um conjunto bastante alargado de restrições e de alterações aos hábitos diários da generalidade das pessoas,

com vista a prevenir, a conter, a mitigar e a tratar esta doença.

A imposição do confinamento teve, obrigatoriamente, de deixar de fora muitas pessoas que, de uma forma

heroica, tendo em conta a exposição ao perigo a que ficaram sujeitas, fizeram com que o País continuasse a

funcionar naquilo que era essencial. Desde logo, os profissionais de saúde, que estão na primeira linha, mas

também as forças de segurança, os trabalhadores de recolha de resíduos e todos aqueles que permitiram, pelo

seu trabalho, o fornecimento de outros serviços essenciais à população. A todos, voltamos a reforçar o nosso

profundo agradecimento e reconhecimento.

As regras estabelecidas de confinamento voluntário e, mais tarde, obrigatório permitiram que as pessoas

continuassem a dar apoio a quem dele precisasse e a comprar os bens essenciais, o que significa que, por uma

razão ou por outra, houve sempre quem continuasse a deslocar-se à rua.

Face à situação, muitas pessoas, mesmo sem a recomendação expressa das autoridades de saúde, optaram

logo por usar máscara protetora e luvas. E, como temos assistido, com o passar do tempo e com os

conhecimentos mais consolidados, a própria Direção-Geral da Saúde (DGS), tendo em conta também as

indicações da Organização Mundial da Saúde (OMS), passou a recomendar o uso de máscara como

complemento de proteção, mas nunca como substituto de outros comportamentos determinantes, como lavar

adequadamente as mãos, tossir para o antebraço, evitar levar as mãos à cara, entre outros. Assim sendo, um

número considerável de pessoas optou pelo uso da máscara, tornando-o mais comum.

A questão que se colocou de seguida, relativamente ao uso de máscaras descartáveis com mais frequência,

foi a forma inaceitável como muitos começaram a deitar as máscaras e as luvas descartáveis para o chão. Por

outro lado, outras pessoas, por desconhecimento, entenderam que, pela composição do material, era correto

depositar estes materiais no depósito de resíduos destinado ao plástico e às embalagens. A recomendação,

contudo, é que esse material seja colocado num saco e que este saco seja depositado no contentor destinado

aos resíduos indiferenciados.

No entanto, é visível que essa recomendação não está a chegar de forma massiva e intensa à generalidade

da população. O Partido Ecologista «Os Verdes» entende que é fundamental proceder a essa informação de

uma forma eficaz, sob pena de se estar a acrescentar um problema, que é o do tratamento de resíduos, a outro

problema, que é o da própria pandemia.

Assim sendo, Os Verdes recomendam que o Governo promova uma intensa campanha de informação e de

esclarecimento aos cidadãos sobre as melhores práticas de deposição de resíduos, como as máscaras e as

luvas usadas para proteção à COVID-19.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para apresentar o projeto de lei do PCP, tem a palavra a Sr.ª Deputada

Alma Rivera.

A Sr.ª AlmaRivera (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Todas as dimensões das nossas vidas

sofreram as consequências da pandemia. Para além da resposta de saúde aos infetados, a progressão da

COVID-19 coloca-nos perante a tarefa de aprender a viver com precauções e medidas para contenção da

doença.