7 DE MAIO DE 2020

59

O Estado tem aqui um papel fundamental, utilizando todos os meios para quebrar os mecanismos de

disseminação pela população, nomeadamente protegendo aqueles que se encontram mais expostos à infeção.

Entre os serviços públicos essenciais, aqueles que não podem parar, temos a recolha e tratamento de

resíduos, setor cujos trabalhadores podem estar particularmente expostos a fontes de contágio da COVID-19.

Foi por isso que a Agência Portuguesa do Ambiente apresentou um conjunto de recomendações e

orientações para garantir a proteção da saúde pública, dos trabalhadores e prevenir a disseminação da doença,

compatibilizando-a com a necessidade de uma gestão eficaz e eficiente dos resíduos.

Assim, e aproveitando para relembrar, luvas, máscaras e outros materiais de proteção, mesmo que não

estejam contaminados, não devem, em caso algum, ser colocados no contentor de recolha seletiva nem

depositados no ecoponto. Devem, sim, ser colocados em sacos de lixo resistentes e descartáveis e,

posteriormente, depositados no contentor de resíduos indiferenciados.

A questão que se coloca é a seguinte: a quem chegou, de facto, essa informação? Será que essas normas

foram amplamente publicitadas, permitindo a sua adoção por parte de toda a população?

Achamos que, ao dia de hoje, o respeito por esses procedimentos não está de modo algum garantido, porque

a maior parte das pessoas não teve acesso a essa informação.

Por isso, o PCP propõe a realização de uma campanha de divulgação de normas e procedimentos que os

cidadãos devem seguir para a deposição de resíduos urbanos nos contentores destinados para esse efeito.

Por outro lado, como é conhecido, em diversos municípios optou-se pela interrupção preventiva da recolha

seletiva de resíduos urbanos, de modo a evitar a contaminação dos trabalhadores deste setor. Mas é da maior

importância que a recolha seletiva seja mantida ou retomada, evitando aumentar os resíduos destinados a

incineração e deposição em aterro, e, assim, promover a valorização dos resíduos e a salvaguarda dos valores

ambientais.

Para isso, o PCP propõe que se implementem normas e procedimentos a tomar no âmbito da operação de

triagem manual de resíduos urbanos, assegurando a manutenção da saúde pública e a salvaguarda da saúde

dos trabalhadores do setor, devendo as diferentes entidades gestoras de resíduos urbanos adaptar as condições

de operação das suas unidades às novas exigências que o surto epidémico veio impor.

Tal como temos dito, o vírus não mata direitos, e os direitos a um ambiente sadio e à segurança no trabalho

também não são exceção.

Aplausos do PCP e do PEV.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Bruno Coimbra,

do PSD.

O Sr. BrunoCoimbra (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Hoje, debatemos iniciativas com a

mesma preocupação, que apontam no mesmo sentido e que até se complementam, iniciativas sobre a recolha

e tratamento de resíduos — um importante setor que durante este período de emergência não parou, para nos

poder servir continuamente a todos —, iniciativas com preocupações ambientais e, sobretudo, com

preocupações com a saúde pública.

Em tempos de crise pandémica a gestão de resíduos urbanos ganha ainda maior importância. Primeiro, com

os portugueses fechados em casa, a produzir maior quantidade de resíduos e a sobrecarregar os sistemas.

Depois, com milhares de cidadãos infetados, em convalescença em suas casas, cujos resíduos seguem os

mesmos circuitos que os demais. E, agora, com os portugueses a regressarem às suas atividades e a utilizarem,

em grandes quantidades, máscaras, luvas e outros equipamentos de proteção individual.

Sr.as e Srs. Deputados, é preciso garantir a eficácia e o funcionamento dos sistemas de gestão de resíduos.

É preciso divulgar e publicitar eficazmente as boas práticas que os portugueses devem ter em conta no

acondicionamento e deposição dos seus resíduos. É preciso sensibilizar, é preciso formar. Só assim poderemos

evitar problemas de salubridade, evitar o contágio por essa via, garantir a segurança daqueles que trabalham

na recolha e gestão de resíduos e contribuir para o bem de todos.

É por isso imperativo que seja feita uma campanha nacional que chegue a todos e informe todos sobre este

assunto. Só assim poderemos ter em cada português um agente de saúde pública também neste aspecto.