7 DE MAIO DE 2020

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A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado André Silva, do

PAN.

O Sr. AndréSilva (PAN): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A presente crise sanitária veio,

novamente, mostrar-nos que muitas pessoas não se encontram na posse de informação sobre a correta

deposição dos resíduos, em especial dos utilizados na prevenção da atual epidemia.

Temos constatado na comunicação social e nas redes sociais várias imagens de descarte inadequado de

máscaras e luvas na via pública e também da sua deposição incorreta nos ecopontos de plástico e embalagens.

Ainda na passada quinta-feira, ouvimos, neste Parlamento, a Secretária de Estado do Ambiente dizer,

enfaticamente, que «máscaras no chão, não». Ao que devemos acrescentar: «máscaras e luvas no ecoponto

também não». Contudo, a mensagem continua a não passar para todos os cidadãos.

O problema da deposição incorreta de resíduos em ecopontos é anterior à presente pandemia e coloca em

risco a saúde dos trabalhadores nas estações de triagem, onde existe intervenção humana e contacto manual

com os resíduos.

Os resíduos de plástico e embalagens são, em primeiro lugar, depositados nos ecopontos e, posteriormente,

são encaminhados para uma estação de triagem onde são separados manualmente pelos operadores. A correta

deposição de resíduos de caráter perigoso, por estarem potencialmente contaminados por agentes patogénicos,

como bactérias e vírus, é fundamental para reduzir o risco de acidentes de trabalho de contaminação dos

operadores das estações de triagem.

Nos próximos tempos, provavelmente por bastante tempo, iremos, como é devido, usar máscaras e luvas. O

descarte inadequado ou a deposição das máscaras e luvas usadas em recetores impróprios pode provocar a

contaminação do meio ambiente ou aumentar o risco de contaminação dos trabalhadores do setor dos resíduos.

É isso que queremos evitar e, por isso, defendemos que o Governo desenvolva uma campanha de

informação, a nível nacional, sobre a correta deposição de resíduos em ecopontos e também sobre a correta

deposição das luvas e máscaras usadas nos contentores dos resíduos indiferenciados.

Esta campanha de informação deverá também salientar os benefícios do uso de máscaras reutilizáveis.

Apesar dos constrangimentos sanitários, devemos, dentro do possível, continuar a apostar na redução e

reutilização de bens com o objetivo de reduzir resíduos. Serão utilizadas, em Portugal, milhões de máscaras por

mês e devemos fazer o esforço, obviamente sem comprometer a saúde pública, de reduzir ao máximo os

resíduos que provocam.

É fundamental que a correta informação chegue a todas e todos os cidadãos, pela nossa saúde e pela saúde

dos trabalhadores do setor dos resíduos.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Hugo Pires, do

PS.

O Sr. HugoPires (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A recomendação que o Partido Socialista

hoje aqui apresenta diz respeito à promoção de boas práticas relativamente à deposição de resíduos de

equipamentos de proteção individual, para efeitos de prevenção do contágio do novo coronavírus (SARS-CoV-

2).

O Grupo Parlamentar do Partido Socialista tem três objetivos: proteger, alertar e consciencializar. Proteger

do contágio da COVID-19 os trabalhadores da recolha e tratamento de resíduos — a quem o PS aproveita para

prestar aqui a sua homenagem, mulheres e homens que asseguram um serviço essencial na vida de todos nós.

Proteger cada um de nós, porque só a prevenção continuará a evitar a proliferação de casos registados.

Tem o objetivo de alertar, para que a mensagem certa chegue aos portugueses porque a deposição de

equipamentos de proteção individual fora dos pontos de recolha de resíduos indiferenciados, além de causar

um problema ambiental, é também um risco sério para a saúde pública.

E tem o objetivo de consciencializar: consciencializar para o uso preferencial de máscaras sociais

reutilizáveis, porque a reutilização das máscaras é essencial para reduzir o impacte ambiental e social,

permitindo reduzir a produção de resíduos.

Para dar resposta a estes três objetivos, o Partido Socialista propõe que o Governo promova uma campanha

de sensibilização que reforce a informação sobre a correta deposição dos equipamentos de proteção individual