I SÉRIE — NÚMERO 50

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para efeitos de prevenção do contágio e informe sobre os impactes da deposição incorreta destes equipamentos.

Aliás, o Governo comprou antecipadamente 15 milhões de euros de publicidade em órgãos de comunicação

social, com o intuito de divulgar informação oriunda da Direção-Geral da Saúde relacionada com a pandemia

COVID-19 como, também, relacionada com outros assuntos de caráter social, que incentive a produção, a

comercialização e a utilização de máscaras sociais reutilizáveis — repito, máscaras reutilizáveis — de acordo

com as normas já estabelecidas pelo CITEVE (Centro Tecnológico das Indústrias Têxtil e do Vestuário), e que,

em diálogo com as autarquias, garanta o reforço de contentores de lixo indiferenciado junto de empresas de

grande dimensão, em supermercados, hospitais, edifícios públicos, escolas, transportes públicos.

Só assim os portugueses perceberão, desde o primeiro momento, que o combate à COVID-19 depende de

todos nós. E esse combate está a correr bem.

Agora, chegada a hora de regressar gradualmente à normalidade, o combate à COVID-19 continua a

depender de todos.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado João Gonçalves

Pereira, do CDS-PP.

O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Sobre o projeto de lei

do PCP não nos vamos pronunciar, porque ainda estamos a analisá-lo com mais detalhe, mas em relação às

outras iniciativas que são aqui apresentadas, elas, de alguma forma, visam colmatar uma lacuna.

A pandemia de COVID-19 levou, por parte da população em geral, à utilização de máscaras, ao uso de luvas,

ao uso de vários equipamentos de proteção individual para proteção do coronavírus. O Ministério do Ambiente

e da Ação Climática, a APA (Agência Portuguesa do Ambiente) e a ERSAR (Entidade Reguladora dos Serviços

de Águas e Resíduos) criaram orientações para a população quanto à gestão de resíduos. Fizeram-no, e bem.

O problema é que a população em geral não tem conhecimento dessas mesmas orientações e, portanto, elas

servem de muito pouco, uma vez que não foram divulgadas.

Portanto, há aqui, como já foi referido neste debate, um problema ao nível do que pode ser a própria

contaminação e a disseminação do vírus, seja com trabalhadores, seja para a população em geral. Mas há algo

também de extremamente positivo, que é o incentivo à utilização e ao recurso a materiais reutilizáveis, e que

deve ser também uma prioridade.

Em relação à campanha nacional, o CDS acompanha a proposta apresentada nesse sentido, como é

evidente. É pertinente divulgar e difundir as orientações e as recomendações para proteção da saúde pública e

deve haver aqui um particular envolvimento das próprias autarquias, que têm aqui, como é evidente, um papel

essencial de sensibilização das suas populações.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada não inscrita

Joacine Katar Moreira.

A Sr.ª Joacine Katar Moreira (N insc.): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A questão sanitária não

pode ser dissociada da questão ambiental. Salvar o planeta é cada dia mais óbvio, significa também salvar as

nossas existências, a nossa, a dos animais e a de todos os seres que habitam este planeta.

Mas, para nos salvaguardarmos individualmente, coletivamente, socialmente, é importante não nos

esquecermos de que tanto as luvas de plástico como as máscaras descartáveis não estão a ajudar a esse

objetivo. Portanto, é necessário começar por limitar o consumo exponencial de plástico descartável que se tem

vindo a verificar nesta situação de pandemia. Isto vai levantar-nos um enorme problema de aumento de resíduos

e, igualmente, do respetivo tratamento.

Concordo, como é óbvio, com todas as intervenções anteriores no que diz respeito à necessidade de o

Governo apostar o mais rapidamente possível numa pedagogia musculada, e de, igualmente, incentivar o uso

de máscaras não descartáveis. É mais ecológico e também é mais económico. E a Assembleia pode dar o

exemplo, evitando, cada um e cada uma de nós, individualmente, usar máscaras descartáveis.