7 DE MAIO DE 2020

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crédito porque estão desesperados a pagar os layoff em que o Estado se atrasa com a sua parte e porque o

dinheiro das linhas de financiamento não lhes chega.

Portanto, aquilo que temos de dizer é que o mínimo que nos cumpre é fazermos a nossa parte. Façamos

todos a nossa parte, solucionando esta situação, porque ela é uma injustiça que deve e tem de ser reparada e

o Governo já demorou demasiado tempo a fazê-lo.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Telmo Correia.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Queria dizer, em nome do CDS,

que esta é uma questão relativamente à qual, realmente, não se percebe por que razão não foi atendida nem

resolvida pelo Governo desde o início, desde que este problema se colocou. É que era muito evidente que,

quando se determinou a possibilidade de layoff para os trabalhadores das empresas, deveria ter sido atendida,

imediatamente, a possibilidade de os gerentes, sobretudo das micro e das pequenas empresas, poderem

também recorrer a um mecanismo desse tipo. E é muito fácil exemplificar.

Vamos pensar, por exemplo, no gerente de um pequeno restaurante, que tem dois ou três trabalhadores a

seu cargo; os trabalhadores são colocados em layoff e, no restaurante, além desses dois ou três trabalhadores,

trabalham o gerente e a sua própria mulher; o gerente, pelo seu estatuto de sócio-gerente, não foi abrangido e

pergunta o que vai fazer ao seu restaurante. Ainda recentemente, em Braga, por exemplo, ouvimos os donos

dos restaurantes dizerem: «Se calhar, temos de entregar as chaves; não temos condições de abrir porque não

recebemos, sequer, nenhum tipo de apoio.» Isto era evidente desde o início!

O CDS, e não foi o único, o PAN, de resto, também fez o mesmo, no âmbito e no quadro do layoff, apresentou

uma proposta para resolver este problema, a qual, na altura, foi chumbada, designadamente com os votos do

Partido Socialista e do Partido Social Democrata, que, depois, retomou esta mesma proposta, e agora, fora do

quadro do layoff, apresentamo-la especificamente para os sócios-gerentes. Mas estamos a falar de um mês e

muito depois e, como aqui foi dito pelo Sr. Deputado Cristóvão Norte, o Governo, ao fazer o anúncio que fez

hoje, no dia em que o Parlamento discute propostas de vários partidos, deu um sinal de um tipo de habilidade

política e de desconsideração pelo Parlamento absolutamente inqualificável, quando o Governo teve muito mais

de um mês para ter resolvido este problema. Não se percebe sequer porque é que, até aqui, não quis resolver

o problema dos sócios-gerentes das pequenas e microempresas.

O Sr. Presidente: — Agora, sim, é a vez do Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo, do Iniciativa Liberal.

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Costumavam frequentar

restaurantes só com um trabalhador? E oficinas? Costumavam ir a oficinas onde só trabalha uma pessoa? E

lojas, gabinetes de arquitetura, serviços de manutenção, onde só trabalha uma pessoa? E, no consultório do

vosso médico dentista, também só trabalha uma pessoa? Esta última pergunta é retórica, porque a própria lei

exige que um médico dentista não possa exercer sem um assistente.

Mas se respondeu que sim a qualquer uma das outras perguntas, então parabéns, porque não é fácil

encontrar uma pessoa nessas condições, porque conhece uma das poucas pessoas que podia estar abrangida

pelo regime — que hoje, à última hora, o Governo vem tentar corrigir, com o tal malabarismo — de apoio aos

sócios-gerentes previsto. Isto, claro, se essa pessoa não só não tiver trabalhadores, como também não faturar

mais de 60 000 € por ano.

Ao deixar de fora grande parte do tecido empresarial, o Governo e o PS mostravam, no modelo original do

decreto, uma vez mais, um chocante desconhecimento do funcionamento da economia e das empresas. É, aliás,

tão chocante que até o PSD, que há cerca de um mês rejeitou projetos de lei relativos ao apoio aos sócios-

gerentes, oriundos de praticamente todas as bancadas, vem agora propor praticamente o apoio que, há um

mês, rejeitava. Saudamos, obviamente, que se tenham juntado a nós na defesa dos gerentes do País, embora

tarde.