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I SÉRIE — NÚMERO 50

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A Sr.ª Carla Madureira (PSD): — … seja as que vão no sentido de proteger as famílias mais vulneráveis e

as que foram duramente penalizadas com a perda de rendimentos por causa deste surto, seja as que procuram

acautelar a sustentabilidade deste importantíssimo pilar, que é o do setor social e solidário.

É nosso entendimento que o Estado não poderá deixar as famílias e as IPSS desprotegidas e entregues à

sua sorte, mas também consideramos que a resposta a esta crise não deve entrar numa roda livre de medidas

isoladas, desgarradas e bem-intencionadas, com sentido meramente conjuntural.

Impõe-se que o Governo comece a pensar e a agir no sentido de dar respostas estruturadas e articuladas

também aos problemas com que o nosso País se vai confrontar em vários setores, como o acesso ao emprego,

as dificuldades das empresas, as situações de carência alimentar e habitacional, a nova realidade e os novos

desafios no ensino e na formação profissional, entre muitos outros.

Por isso, propomos e defendemos que este projeto de lei e estes projetos de resolução baixem à comissão,

sem votação, para que seja encontrada uma solução que garanta a proteção das crianças e das famílias, mas

também que salvaguarde a sustentabilidade das IPSS, integrada num quadro de medidas e num horizonte mais

alargado.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Almeida, do

Grupo Parlamentar do CDS-PP.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A matéria que

discutimos é, no contexto da COVID-19 e de toda a realidade que foi criada em função da situação que vivemos,

muito importante.

O que estamos a discutir é a compatibilidade entre as necessidades das famílias que têm filhos em idade de

frequentar a creche e a sustentabilidade da rede de creches que temos no País. É do facto de conseguirmos,

ou não, esse equilíbrio que se poderá aferir o sucesso destas medidas.

Em primeiro lugar, é preciso responder às famílias que perderam rendimento, ou na totalidade ou

parcialmente. É preciso responder, também, às famílias que, com o desconfinamento, não têm ainda solução

para compatibilizar a vida profissional com a vida dos seus filhos em idade de frequentarem a creche, indo levá-

los à creche ou ficando em casa a tomar conta deles. Por outro lado, também existem famílias, vidas e

instituições que é preciso proteger.

Aquilo que, do nosso ponto de vista, é errado, está plasmado nalguns dos projetos que aqui nos são

presentes: uma guerra entre famílias e instituições, pondo as famílias contra as instituições ou as instituições

contra as famílias. Ou é porque são as instituições que cobram e não deviam cobrar, portanto, abusam, ou é

porque são as famílias que não pagam, porque não podem pagar, e também são punidas… Não é por aí que

passa a solução. A solução vai, exatamente, no caminho contrário.

Portanto, do nosso ponto de vista, e porque também não se pode pôr as famílias a pagar o dinheiro que não

têm, nem as instituições a permitir que não se pague aquilo que precisam para poder, por exemplo, continuar a

pagar os salários dos seus empregados, a resposta tem, naturalmente, de passar pela dimensão social do

Estado, pela segurança social, que deve, por um lado, apoiar as famílias que perderam recursos na totalidade

ou parcialmente, para que possam manter os seus filhos nas creches, e, por outro lado, assegurar que uma

diminuição das receitas das instituições que detêm essas creches não determine que elas, no limite, deixem de

poder funcionar ou deixem de poder pagar os salários aos seus trabalhadores.

Uma outra questão importante que devemos salvaguardar tem a ver com funcionários não só das creches,

mas também das escolas. Há muitos funcionários — professores, educadores, auxiliares — que trabalham em

escolas e em creches que também têm filhos em idade de frequentar a escola, jardins de infância ou creches e

com quem estão, neste momento, em casa. Essa é a maior dificuldade, de todas, de articulação.

É preciso, neste momento, haver a capacidade de perceber que todas estas situações sociais, principalmente

as mais extremas, têm de ter uma resposta. Essa é a obrigação de todos nós! Estas iniciativas, com certeza,

dão um contributo nesse sentido e o CDS, com o seu voto, também dará um contributo para que possamos

encontrar o caminho que, a cada momento, dê a melhor resposta a cada uma destas situações.

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