I SÉRIE — NÚMERO 50

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O Parlamento tem tido oportunidade de debater com vários ministros e com o Primeiro-Ministro aquilo que é

mais relevante neste momento, que é a resposta à crise económica e social que se segue, que vai de braços

dados com uma resposta sanitária à crise pandémica que temos pela frente. Isto significa que, como já dissemos

anteriormente, quanto mais cedo tomarmos medidas corajosas de apoio àqueles que mais necessitam, do ponto

de vista económico e social, mais fácil será a resposta da retoma económica, daqui a alguns meses.

Sobre esta matéria, ou seja, sobre o que está em causa com a proposta que o CDS nos traz neste ponto,

quero lembrar, tal como lembrei ao PSD na minha intervenção anterior, que, há algumas semanas, já tivemos a

oportunidade de aprovar neste Parlamento uma medida que tinha que ver, precisamente, com apoios diretos às

empresas, com o número de trabalhadores de cada empresa, no caso das micro e pequenas empresas, mas

que, infelizmente, foi chumbada.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Bem lembrado!

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — À semelhança do debate anterior, o que importa clarificar para estes

microempresários e para os sócios-gerentes é a razão por que estas medidas não foram aprovadas mais cedo.

Ora, elas não foram aprovadas mais cedo porque a direita se recusou a aprová-las.

Estas medidas têm de ir lado a lado com outras que estarão em votação amanhã e que têm a ver com os

custos fixos, que pesam muito, especialmente nas micro e pequenas empresas, como é o caso dos preços da

energia, dos seguros automóveis e outros. Lado a lado com estas medidas de apoio direto, é preciso avançar

também com a defesa do salário e com o apoio direto para o pagamento do salário destas micro e pequenas

empresas.

Portanto, o que queria perguntar ao Sr. Deputado do CDS vem no mesmo sentido do que questionámos

anteriormente: o que é que vai dizer aos milhares de sócios-gerentes de micro e pequenas empresas, que já

poderiam ter estas medidas aprovadas há semanas e não as têm, porque houve uma recusa de uma maioria

neste Parlamento em aprovar essas mesmas medidas?

O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — Isso não é verdade!

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Da nossa parte, temos uma proposta que estará em votação amanhã, a qual

esperamos que seja aprovada para, finalmente, estas pessoas e estas micro e pequenas empresas terem a

resposta que já deveriam ter tido há semanas.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias, do

Grupo Parlamentar do PCP.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Ao ler o projeto de resolução que o CDS

agendou para este debate, fica claramente evidenciada a ideia de que esta iniciativa há de ser muito mais

importante para o CDS do que para as micro e pequenas empresas. Estamos perante uma proposta que nada

garante nas soluções necessárias para este tecido económico, numa altura em que, mais do que nunca, é

preciso decidir de forma rápida, acertada e eficaz sobre o apoio a estes setores.

O PCP apresentou, na Assembleia da República, propostas concretas para medidas de apoio às micro e

pequenas empresas e aos empresários em nome individual, para fazer face a esta situação. Haverá, esperamos,

oportunidade para debater essas novas propostas legislativas do PCP: a criação do apoio ao rendimento dos

microempresários, a atribuir em função do rendimento de 2019 e de forma proporcional às perdas pelo

encerramento de atividade ou perda de trabalho, dando resposta à situação de milhares e milhares de

microempresários e empresários em nome individual que estão excluídos dos apoios em vigor; a garantia de

que ninguém pode ser limitado no acesso a linhas de crédito, layoff ou outra qualquer ajuda ou apoio por motivo

de incumprimentos ou incidentes bancários; a criação de uma rede de contacto e apoio a microempresários e

empresários em nome individual, destinada a assegurar o esclarecimento e a orientação no acesso às medidas

de apoio no contexto das respostas públicas à epidemia por COVID-19, através de linha de atendimento