7 DE MAIO DE 2020

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acesso ao ensino superior e do prosseguimento de estudos como uma preocupação transversal, apesar de não

ser, evidentemente, a única.

Ora, o PCP considera que, havendo a possibilidade de uma efetiva resolução de, pelo menos, um problema

específico, seria muito importante que a oportunidade de legislar para esse efeito não fosse desperdiçada, para

que, daqui a 15 dias ou um mês, dois meses ou sabe-se lá quantos, não estejamos aqui todos, novamente, em

busca de remendos para situações que comportem injustiças. É este o apelo que gostaríamos de deixar.

De facto, há, neste momento, propostas, nomeadamente a proposta do PCP, que podem permitir a resolução

de um ou mais problemas concretos. São propostas que podem, naturalmente, ser trabalhadas, num curto

período de tempo.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Tem de concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Vou mesmo concluir, Sr.ª Presidente.

Sim, é verdade, quanto a nós, urge repensar o modelo de acesso ao ensino superior, sendo esta uma

proposta que o PCP tem trazido há anos à Assembleia da República.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Tem de concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Mas estamos num tempo muito contado e, até dia 11, temos um primeiro

prazo, por isso é urgente tomar medidas para resolver uma situação que está à porta.

Aplausos do PCP e do PEV.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para encerrar este debate, tem a palavra a Sr.ª Deputada Bebiana

Cunha, do PAN.

A Sr.ª Bebiana Cunha (PAN): — Sr.ª Presidente, gostaria aqui de dizer e de lembrar o seguinte: a

impossibilidade de melhoria da classificação final das disciplinas por exames tem tido, de facto, a contestação

dos estudantes do ensino secundário, sendo esta, para muitos deles, a única opção viável de melhoria da sua

média interna, permitindo-lhes aumentar a possibilidade de ingressar no curso superior que pretendem. Há uma

petição com mais de 8000 assinaturas.

Gostava, também, de desconstruir o que tem sido dito relativamente aos números. Na sondagem que temos

disponível, a menos que o Ministério efetivamente nos apresente outra, estima-se que 19 000 alunos pretendiam

fazer exame de prova de ingresso e melhoria de nota interna. Com a medida que o Governo, neste momento,

implementou apenas se prevê uma redução de 5000 exames.

Foi aqui repetido um outro aspeto, que, ontem, nos foi também veiculado na Comissão de Educação, e

parece-nos que há aqui uma confusão. É dito repetidamente que, na segunda fase, tradicionalmente, dois terços

das provas realizadas são para efeito de melhoria de nota e isto pode comprometer a atividade dos professores

em setembro, quando se pretende que estejam concentrados no início do próximo ano letivo. Só que a nossa

proposta não é referente aos alunos internos que vão fazer melhorias na segunda fase. Aqui faço um reparo ao

Grupo Parlamentar do PSD, que parece que quer discriminar os alunos que já concluíram as suas disciplinas

em anos anteriores e que sempre tiveram a oportunidade de ver a sua nota interna relevada para este efeito.

Portanto, fazemos este alerta, inclusivamente reiterando que o parecer da CNAES (Comissão Nacional de

Acesso ao Ensino Superior), que tem sido invocado como aquilo que vem resolver as injustiças e as

desigualdades, não acautela os alunos que, neste ano, concluem o 12.º ano e que correspondem a 70% dos

alunos que fazem exames de melhoria.

Por isso, se há uma abertura e uma vontade de resolver, de facto, o problema dos nossos estudantes e de

não frustrar sonhos, expectativas e a construção de projetos, então apelo a que possa resolver-se cirurgicamente

o que há a ser resolvido.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Passamos ao ponto 8 da nossa ordem de trabalhos que consiste na

discussão conjunta do Projeto de Resolução n.º 405/XIV/1.ª (PEV) — Informação aos cidadãos sobre as