I SÉRIE — NÚMERO 51

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de ser TAP para ser Linhas Aéreas da Extremadura, ou coisa parecida, porque aí as coisas passam,

naturalmente, a ser completamente diferentes.

Risos e aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Rui Rio, enfim, cada um terá as suas razões pelas

quais entende que o Estado tem de ter uma posição de controlo na TAP. As razões que motivaram o Governo

a proceder à reaquisição de 50% do capital de uma empresa que já depois das eleições tinha sido privatizada

— sabendo-se que já na altura havia uma maioria na Assembleia da República que era contra essa privatização

—, do meu ponto de vista, foram, essencialmente, as seguintes: primeiro, um país que tem a posição geográfica

que Portugal tem, que tem a nossa diáspora no mundo, que tem a descontinuidade territorial de Portugal, não

pode prescindir de ter uma companhia aérea nacional onde o Estado assegure uma posição de controlo.

Aplausos do PS.

Pessoalmente — pessoalmente, sei que há visões diferentes —, não sou favorável a que o Estado proceda

à gestão do dia a dia da TAP. Já houve tempo em que o foi, mas não vejo vantagens particulares nisso. Acho

que há vantagens em que a TAP seja gerida no dia a dia por quem conheça o negócio da aviação, mas acho

imprescindível que o Estado esteja lá. O Estado tem de estar lá para que se houver uma vicissitude, por exemplo,

a falência de um sócio privado, a TAP não vá arrastada pelas vicissitudes do sócio privado e, pelo contrário,

estando lá o Estado, para garantir a sua subsistência.

O Estado não tem de gerir a TAP no dia a dia, mas tem de assegurar que a TAP mantém as rotas para os

pontos onde temos comunidades emigrantes importantes. Tem de assegurar, como o está a fazer neste

momento, que se mantém a continuidade territorial e que a Região Autónoma dos Açores e a Região Autónoma

da Madeira não ficam isoladas do mundo. É que, neste momento, se não estão isoladas do mundo é porque,

por instruções do Governo, a TAP continua a voar, todas as semanas, para a Região Autónoma dos Açores e

para a Região Autónoma da Madeira.

Aplausos do PS.

A TAP tem de garantir, naturalmente, o melhor contributo para a coesão territorial. Já lhe disse há pouco, e

não tenho qualquer rebuço em dizê-lo, que acho que a TAP utiliza insuficientemente, por exemplo, o Aeroporto

Francisco Sá Carneiro.

A TAP tem também uma função muito importante do ponto de vista geoestratégico. Um País pequeno como

o nosso dificilmente mantém uma companhia aérea só com o mercado interno. Só a consegue manter se

conseguir escalar a dimensão dessa companhia e a estruturação a partir de Lisboa de um grande hub

intercontinental só foi possível porque a TAP existia e criou esse hub relativamente ao Brasil. No plano

estratégico que estava em curso e que agora está suspenso, previa-se que tivesse agora um crescimento

relativamente à América do Norte e os dados da sua aplicação demonstram que esse caminho estava a ser

feito. Ora, tendo em conta a inserção geoestratégica de Portugal neste mundo global, afirmando-se e querendo

afirmar-se pela sua história e pela sua cultura como uma ponte entre continentes, é absolutamente essencial

que esta companhia, a TAP, assegure e contribua para a definição dessa posição geoestratégica de Portugal.

São estas as razões pelas quais acho fundamental que o Estado tenha uma presença forte na TAP.

Isto dito, é verdade, público e notório, que a Administração da TAP pediu que o Estado emitisse uma garantia

para um empréstimo de curto prazo que tinha negociado internacionalmente. A questão que estamos a ver com

a Administração da TAP é se o apoio que a TAP requer é um apoio a curto prazo ou se é, efetivamente, uma

operação de recapitalização de fundo da sua companhia. Quer numa circunstância, quer noutra, são evidentes

duas coisas: primeiro, se se alterar a posição relativa entre o Estado e os privados, sócios do Estado, a relação

de poderes na TAP tem de alterar-se correspondentemente. Segundo, seja por garantia de um empréstimo de